Os cinco estados mais ricos do País – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná – não cumprem os gastos mínimos obrigatórios em saúde previstos na Emenda Constitucional nº 29, que determina que estados invistam pelo menos 12% da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de saúde Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a atual crise na saúde deve-se ao não cumprimento da Emenda29. Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, "é fácil jogar a culpa para os estados. De todo o bolo tributário arrecadado no País, os estados e os municípios ficam com apenas 38% e a União com o restante (62%). Se essa distribuição fosse equânime, seria mais fácil cumprir a Emenda Constitucional 29", afirmou.
(Documento Reservado 13/06/08)
