Cumprindo exigência legal da prestação de contas do Governo do Estado, referentes ao terceiro quadrimestre de 2010, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou ontem os números do Governo anterior, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. E pelo que deixou claro, não foram nada bons. A herança peemedebista, depois de oito anos no poder, deixou um saldo de arrepiar os entendidos em finanças públicas. Hauly afirmou que o caixa do Estado tem um rombo de R$ 80 milhões, além de prognóstico pouco animador para o restante do ano. “Este é o primeiro ano de Governo e, é assim mesmo. Estamos em tempos de ajustes”, minimizou. Por isso, o secretário disse que não há previsão de reajuste salarial de servidores para este ano, e também que não há como dar o aumento de 25% sobre o salário dos oficiais, ganho adicional garantido pela PEC 64, aprovada em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa. O texto da emenda foi publicado no Diário Oficial do Estado no final de outubro, com prazo de 180 dias (6 meses) para a implantação, o que deveria acontecer em abril deste ano, mas pode não acontecer. Hauly contou, ainda, que os gastos com a folha de pagamento também está no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas com a “aguinha no nariz”. Ele prega que o conceito do cálculo da folha de pagamento seja revisto. “Temos que nos debruçar sobre esta questão, mas não é uma tarefa de um só Poder. Todos nós – Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas – devemos colaborar para corrigir esta situação”, defendeu. Embora o Paraná contribua com quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o secretário, estruturalmente, existe uma diferença de 0,6% de receita que não entra nos cofre públicos, por algum motivo que não soube precisar. Também disse que a dívida pública do Paraná está em níveis estratosféricos. Segundo ele, a dívida global do Paraná saltou de R$ 93 milhões, em 1994, primeiro ano do Plano Real, para quase R$ 19 bilhões (R$ 18,9 bilhões), em 2010. Ou seja, a dívida, conforme o tucano, sobe R$ 1,249 bilhão por ano. “Os números são claros quando apontam para a necessidade de trabalharmos com muita prudência. Mas, de outro lado, o desafio de reverter este quadro, e reestruturar o Estado, é animador”, afirmou. Ele também condenou a “guerra fiscal”, que faz parte da estratégia econômica para engrossar a arrecadação de todos os 27 estados da Federação, incluindo o Paraná. “Todos os estados estão perdendo com isso, porque não é bom para a economia. Precisamos acabar com essa guerra que não leva a lugar algum. Pelo contrário, somos levados por essa correnteza e nos afogamos lá na ponta”, disse, ao informar que 1/3 do ICMS é perdido nessa guerra fiscal. (Pedro Ribeiro)
