Segundo fontes próximas a Beto Richa, o governador não tem intenção de levar mais nenhum deputado para o primeiro-escalão. Isso porque o segundo suplente da coligação é Bernardo Carli (PP), irmão do ex-deputado Fernando Ribas Carli – que renunciou após se envolver em acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas. O motivo é que a família Carli, de Guarapuava, apoiou a candidatura de Osmar Dias (PDT) na eleição para o governo.

O único deputado estadual com cargo garantido no primeiro-escalão do governo Beto Richa é Durval Amaral (DEM). Durval já foi inclusive convidado, dentro da articulação que resultou em sua desistência de disputar a presidência da Assembleia Legislativa, em favor de Valdir Rossoni (PSDB), e a pedido do próprio governador eleito. Só não se tem certeza, ainda, qual será o posto, já que o Democrata pode tanto assumir a Secretaria de Estado da Fazenda, quando a chefia da Casa Civil. Com a ida dele para o governo, assume vaga na Assembleia o atual deputado Duílio Genari (PP), que ficou como primeiro-suplente da coligação governista.

Sem validade

Os desembargadores que integram a 4ª e a 5ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovaram enunciado a propósito dos certificados emitidos pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (VIZIVALI), referente ao Programa de Capacitação para a Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental. No entendimento do TJ-PR, os diplomas não podem ser aceitos como prova de habilitação em curso superior por falta de seu reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC). Aprovado em outubro, o enunciado foi publicado ontem. Os enunciados são posicionamentos sobre temas já debatidos e decididos de maneira uniforme em diversas sentenças e que acabam servindo para nortear decisões futuras do Judiciário. Conforme matéria do TJ-PR, “por meio deles, juízes e advogados são informados sobre a posição do órgão julgador relativamente a determinadas questões”. O caso da Vizivali é acompanhado no Ministério Público do Paraná pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção da Educação. Em 2007, o MP-PR entrou com ação coletiva contra a faculdade e outros, por entender que os alunos foram lesados pela instituição de ensino (autos nº 1.361/2007, em trâmite na 18º Vara Cível da capital).

Especulações

As especulações em torno dos nomes que deverão compor a equipe do governador eleito Beto Richa (PSDB), estão a todo vapor. Oficialmente, apenas o senador e vice-governador eleito, Flávio Arns, está garantido, como secretário de Educação do Governo que assume em 1º de janeiro de 2011. Ontem, Richa viajou para descansar da maratona eleitoral e aproveita para desenhar o quadro da sua equipe de primeiro escalão.Segundo o Jornal do Estado, o “núcleo central” do secretariado será composto por técnicos de confiança do tucano, que já trabalhavam com ele na Prefeitura de Curitiba. Os demais nomes devem sair dos partidos da coligação que apoiaram a sua eleição. Confira a lista das possibilidades para o Governo Richa: Educação – Flávio Arns; Transportes – José Richa Filho; Provopar – Fernanda Richa; Fazenda – Luiz Eduardo Sebastiani, mas pode ser remanejado para outra área caso se confirme a articulação para que o deputado estadual Durval Amaral (DEM) assuma o posto; Agricultura – Norberto Ortigara; Comunicação Social – Deonilson Roldo; Segurança Pública – deputado federal eleito, delegado Fernando Francischini; Planejamento – Carlos Homero Giacomini; Procuradoria Geral do Estado – Ivan Bonilha; Justiça – deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), candidato derrotado ao Senado; Casa Civil – deputado Plauto Miró (DEM). Richa também deve reservar espaço para os aliados, o prefeito de Castro e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Fadel (PMDB), que brigou com seu partido para apoiá-lo; além das indicações de outros partidos que compuseram sua aliança, como o PP do deputado federal e candidato derrotado ao Senado, Ricardo Barros, e o PPS do deputado federal eleito, Rubens Bueno – que já integram o primeiro escalão da prefeitura municipal -, e o PSB do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci. Outra dúvida é em relação à participação ou não do PMDB. Oficialmente o partido apoiou a candidatura do senador Osmar Dias (PDT), derrotado no primeiro turno da disputa pelo Governo do Estado. Mas, a maioria dos peemedebistas apoiou aberta ou veladamente Richa e, agora,deseja compor a base de sustentação do tucano na Assembleia Legislativa. Um dos nomes cotados para assumir cargo no primeiro escalão é o do primeiro secretário da Assembleia, Alexandre Curi, que apoiou o tucano desde o início e inclusive chegou a ser cotado para ser o vice-governador na chapa.

Não será nenhuma novidade se o governador eleito Beto Richa (PSDB) passar os próximos quatro anos consertando os estragos deixados pela administração regida pela Carta de Puebla do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Pouco a pouco começam a vir à tona os pepinos da falta de gestão dos últimos anos. Enquanto outros estados avançaram, o Paraná recuou. A situação só não é mais crítica, porque indústrias e agronegócio caminham com as próprias pernas. O que caberia ao governo fazer, que era prover os municípios com estrutura, não aconteceu. Richa assume um governo sem dinheiro e cheio de problemas para serem resolvidos, alguns em curto prazo. O único alento é que assim poderemos conhecer, enfim, a caixa preta do Estado.

Em tom conciliador, Dilma Rousseff (PT) propõe trabalho com todos os eleitos pelo bem do Brasil

Mesmo ainda em clima de festa pelo resultado das urnas – ela obteve 55.752.428 milhões dos votos válidos (56,05%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, a presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff (PT), em seu primeiro pronunciamento, no final da noite de domingo (31), conclamou todos os eleitos a trabalharem juntos pelo futuro do País. Em discurso em tom conciliador, ela afirmou que “junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso País". E destacou ainda que “o Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível”.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento:
"Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,
É imensa a minha alegria de estar aqui. Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro, portanto, aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.
A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um princípio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: sim, a mulher pode!
Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na Presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país: Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa Constituição.
Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da Presidência da República.
Nesta longa jornada que me trouxe aqui, pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Ressalto, entretanto, que essa ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à Nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem. Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.
O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.
Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.
No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.
Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o País ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.
Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.
É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.
Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.
Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.
Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.
Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o microempreendedor individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.
As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.
Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.
Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.
Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.
Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.
Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da educação e dos serviços de saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.
Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente essas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.
A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.
Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao País, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa. Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.
Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.
Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.
Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.
Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.
Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.
Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.
Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.
Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.
Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.
Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.
Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito à sua porta e, tenho certeza de que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora, mas saberei honrar seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.
Aprendi com ele que, quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados, uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para a frente e ajuda a vencer os maiores desafios.
Passada a eleição, agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos, agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.
Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela. Muito obrigada." (DR-OnLine 01/11/10)