Cascavel, 05/08/11 - Cohapar Amop. Cohapar anuncia mais 3,5 mil casas na região Oeste. Presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche e prefeito de Cafelândia, Estanislau Mateus Franus, juntamente com os deputados Élio Ruch e Eduardo Sciarra. Foto: Carol Sábio / Cohapar

Para os filhotes "Massa Falida"

Desabafo de um promotor

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova Lei 12.403/2011 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 5/5/2011 pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Quem não é da área, fique sabendo que em 5 de julho a nova lei entra em vigor e a prisão em flagrante e prisão preventiva somente correrão em casos raríssimos, aumentando a impunidade no País. Em tese, somente vai ficar preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio etc.

A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva

somente em situações excepcionais, prevendo a conversão da prisão em flagrante ou substituição da prisão preventiva em nove tipos de medidas cautelares praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo à mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm etc), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão etc, dificilmente admitirão a prisão preventiva ou a manutenção da prisão em flagrante, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das nove medidas cautelares acima previstas.

Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes

de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos

com até quatro anos de prisão ninguém permanece preso (só se for reincidente).

Em todos esses casos o delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do promotor e do juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em um salário mínimo!

Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando uma tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de dez anos para cometer crimes etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. (Giovani Ferri, promotor de Justiça de Toledo, O Paraná On-Line 14/06/2010)

-Sábado é dia de vacinar as crianças contra poliomielite - A primeira etapa da campanha anual de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) será realizada no próximo sábado, 18 de junho. Cerca de 730 mil crianças de zero a menos de cinco anos deverão receber as duas gotinhas da vacina Sabin no Paraná. O governo disponibilizou mais de 1,1 milhão doses para a primeira etapa. A meta é vacinar no mínimo 95% das crianças. A segunda etapa da campanha será no dia 13 de agosto. A vacina estará disponível em todas as unidades de saúde do Estado das 8 às 17 horas e em unidades volantes (mercados, praças, shoppings) estruturadas pelos municípios. Mais de 8 mil profissionais serão envolvidos no dia “D”. O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, participa do lançamento da campanha na Unidade de Saúde Jardim das Graças, em Colombo, região metropolitana de Curitiba, às 11 horas. Caputo Neto vai estar acompanhado do prefeito de Colombo, José Antonio Camargo, e da secretária municipal de Saúde, Ivonne Busato.

 

-Copel esclarece mudanças na data de leitura e vencimento das contas de luz - A Copel esclareceu nesta terça-feira (14) que a emissão de contas de luz com valores superiores à média, verificada este mês para boa parte dos consumidores, é ocasional e decorre de uma mudança no sistema de gestão de consumidores que alterou temporariamente a rotina de leitura do consumo, processamento e entrega das faturas. Não houve reajuste nas tarifas de energia e os valores voltarão aos patamares normais a partir da próxima conta. A Copel está implantando desde o mês de maio um novo programa para o gerenciamento dos consumidores de energia elétrica, que irá permitir à companhia oferecer, em breve, novos serviços e comodidades à população. Entre eles, o acompanhamento e modelagem do uso de eletricidade nos domicílios – uma conseqüência do avanço tecnológico na área das redes elétricas inteligentes, chamadas de “smart grids”, que vem se desenvolvendo com muita rapidez.

 

-Evento lembrará dia de combate à violência contra o idoso - O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa será lembrado em Curitiba nesta terça-feira (15), com um evento marcado para as 9 horas, na Biblioteca Pública do Paraná. O encontro é organizado pelo Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana, com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Ao meio-dia será realizada uma manifestação na Boca Maldita (calçadão da Rua XV, centro). Durante o evento os Correios farão o lançamento nacional de um selo comemorativo para simbolizar a proteção, a solidariedade e o respeito às pessoas idosas. O selo retrata um casal de idosos protegidos por um guarda-chuva estampado com palavras de amor, respeito, dignidade e carinho. O selo custa R$ 1,10. Foram impressos 300 mil unidades. O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15) foi instituído em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa. Todos os anos a data é marcada por eventos no mundo todo, visando mobilizar e sensibilizar a sociedade.

-Para aumentar o número de doadores de sangue no país, o Ministério da Saúde ampliou o limite de idade para doadores de sangue, que agora é de pessoas entre 16 e 68 anos. A expectativa é incentivar cerca de 14 milhões de pessoas a doarem.

-Pacientes e acompanhantes podem requerer ressarcimento de despesas por tratamento fora do município - O vereador e médico Ítalo Fernando Fumagali encaminhou à imprensa uma informação que poderá servir de alento para as famílias que tenham parentes sendo transportados para tratamento de saúde em outros municípios da região. Existe uma portaria do Ministério da Saúde, datada de 24 de fevereiro de 1999, que prevê o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. Se o Municipio não oferercer o atendimento e os pacientes forem obrigados a buscar o atendimento em hospitais de outros municípios, existe a possibilidade que tanto os pacientes como acompanhantes possam requerer o ressarcimento de despesas como o deslocamento, alimentação, hospedagem e outros. O pagamento apenas está vedado em deslocamentos menores do que 50 Km de distância e em regiões metropolitanas. Além da Portaria do Ministério da Saúde, em abril de 2007 a Secretaria de Estado da Saúde publicou um manual de regulamentação para tratamento fora de domicílio no SUS do Paraná. O manual orienta os usuários a como proceder para conseguir o ressarcimento das despesas. Clique aqui para consultar o manual.

Estudantes tem até sexta-feira para fazer a inscrição no ENEM 2011 « CBN Cascavel – A rádio que toca notícia.

Estudantes tem até sexta-feira para fazer a inscrição no ENEM 2011 « CBN Cascavel – A rádio que toca notícia.

-Richa anuncia medidas para promover melhorias na educação - O governador Beto Richa e o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, anunciaram nesta quarta-feira (1º) uma série de medidas que promoverão melhorias na educação no Paraná. Richa autorizou o início da licitação para a aquisição de 84 itens da merenda escolar e anunciou decisões para resolver dois problemas que vinham se arrastando há anos: o custeio do transporte escolar de alunos da rede pública estadual, para o qual serão repassados R$ 58 milhões este ano; e a situação dos 35 mil professores que cursaram o programa de capacitação para docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). Eles poderão fazer cursos a distância ou, no caso dos que já fizeram a complementação, terão os diplomas reconhecidos.

-Governo destina R$ 118 milhões para garantir e melhorar a merenda escolar - O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (1º) a abertura de cinco processos licitatórios na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de 84 itens para o Programa Estadual de Alimentação Escolar e um processo de chamamento público para aquisição de leite pasteurizado e longa vida proveniente da agricultura familiar. O valor das aquisições é de R$ 118 milhões. “A melhoria da qualidade da merenda escolar vai proporcionar um melhor aprendizado e beneficiar a saúde dos 1,3 milhão de alunos da rede estadual de ensino”, disse Richa. Além dos itens tradicionais, foram incluídos na compra carnes congeladas, barras de cereais, sucos, café e outros itens diferenciados. A merenda será distribuída para as escolas da rede pública estadual em cinco lotes até o fim do ano.

-Vazio sanitário da soja começa dia 15 - A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento avisa que de 15 de junho a 15 dez setembro estará proibido o plantio ou a manutenção de plantas vivas de soja no Paraná. Este é o período do vazio sanitário, quando não deve haver plantas de soja em propriedades rurais, estradas e carreadores. O objetivo é evitar ou retardar ao máximo o aparecimento do fungo causador da ferrugem asiática. Quem não atender às determinações poderá ser autuado e multado em valores que variam de R$ 50 a R$ 5 mil, conforme estabelece a lei 11.200/97, de Defesa Sanitária Vegetal.

-Governo destina R$ 58 milhões para o transporte escolar em 2011 - O governador Beto Richa e o secretário da Educação e vice-governador, Flávio Arns, oficializaram nesta quarta-feira (1º), em Curitiba, a destinação de R$ 58 milhões para o custeio do transporte escolar para os alunos da rede pública estadual. O valor representa um aumento de mais de 100% sobre o total repassado aos municípios em 2010, que foi de R$ 28 milhões. Os recursos serão liberados em até quatro parcelas, das quais a primeira, no valor R$ 34 milhões, foi liberada no mês de maio. A medida atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que até o ano passado eram obrigados a retirar recursos de investimentos para custear o transporte de alunos da rede pública estadual. Até agora, cada prefeitura arcava com 70% do custo do serviço. “Estamos cumprindo um compromisso com os prefeitos, que enfrentam dificuldades com orçamentos curtos e estavam sobrecarregados com mais este encargo”, disse Richa.
Até 2010, alguns municípios recebiam menos de R$ 20 por aluno transportado. A nova fórmula garante valores entre R$ 200 e R$ 300 por aluno transportado, variando conforme a área do município, a população rural e a taxa de pobreza.

-Estado cancela definitivamente aposentadorias de ex-governadores - A Procuradoria Geral do Estado considera o pagamento inconstitucional e rejeita as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto no final de março. Desta forma, os beneficiários não terão o valor depositado em conta corrente neste dia 31 de maio. A decisão corta em definitivo as aposentadorias de Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010), que vinham recebendo R$ 24.117,62 por mês. Na semana passada a Procuradoria Geral da República (PGR), deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão do pagamento de aposentadorias para ex-governadores de 10 estados.

 

-Saúde alerta para importância de manter prevenção da dengue mesmo com frio - A queda das temperaturas no Paraná fez a Secretaria de Estado da Saúde renovar o alerta para que a população e os gestores municipais mantenham as medidas de prevenção da dengue. O Laboratório do Clima da Universidade Federal do Paraná constatou que nesta semana todas as regiões do Estado estão com baixo ou nenhum risco para o desenvolvimento do mosquito transmissor da doença – mas é neste momento que se deve criar as condições para que a dengue não avance quando as temperaturas voltarem a subir. O informe divulgado nesta segunda-feira (30) registrou 23.369 casos confirmados de dengue no Paraná; 54 municípios estão em situação de alerta porque apresentam mais de 100 casos por 100 mil habitantes.

-OMS anuncia que celular pode aumentar risco de câncer - A radiação de telefones celulares pode causar câncer, anunciou a OMS (Organização Mundial de Saúde) nesta terça-feira. A agência lista o uso do telefone móvel como "possivelmente cancerígeno", mesma categoria do chumbo, escapamento de motor de carro e clorofórmio. A informação foi publicada no site CNN Health.  Antes do anúncio de hoje, a OMS havia garantido aos consumidores que a radiação não tinha sido relacionada a nenhum efeito nocivo à saúde.  "Vamos esperar os cadáveres para agir contra o celular?", questiona pesquisadora. Pesquisa liga proximidade de antena a maior risco de câncer Fabricantes contestam cientista sobre riscos do celular à saúde. "Faltam mais estudos que provem riscos do celular", diz oncologista Paulo Hoff Aparelho celular é só uma das fontes de ondas nocivas, lembra médico Uma equipe de 31 cientistas de 14 países, incluindo Estados Unidos, tomou a decisão depois de analisar estudos revisados por especialistas sobre a segurança de telefones celulares.  A equipe encontrou provas suficientes para classificar a exposição pessoal como "possivelmente cancerígena para os seres humanos." (folha)

-Richa discute com vice-presidente do Paraguai construção de ponte bimodal na fronteira - O governador Beto Richa reuniu-se nesta segunda-feira (30) com o vice-presidente paraguaio, Luis Federico Franco Gómez, para discutir a construção de uma ponte bimodal sobre o rio Paraná, ligando o Brasil ao Paraguai. A ideia é ampliar um projeto que já está sendo licitado pelo governo brasileiro e que prevê a construção de uma ponte rodoviária ligando Foz do Iguaçu com o distrito de Presidente Franco, agregando a ele uma ligação ferroviária. Isso facilitaria ao país vizinho o escoamento de suas mercadorias pelo Porto de Paranaguá. Richa solicitou uma reunião técnica para formalizar um projeto a ser apresentado ao governo federal.

-A campanha de vacinação no Paraná contra febre aftosa termina nesta terça-feira (31). A expectativa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) é vacinar 4,3 milhões de animais de zero a 24 meses. O número corresponde a quase metade do rebanho existente no estado, estimado em 9,2 milhões de cabeças. A vacinação teve início no dia 1º de maio. A dose é obrigatória e a multa para os pecuaristas que não vacinarem o gado é de R$ 96,09 para cada animal. Segundo a SEAB, a forma mais eficiente e barata de prevenir a doença é com a vacinação. A febre aftosa é causada por vírus que atinge animais bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos. Entre os sintomas, provoca febre, feridas (aftas) na boca e nos cascos, dificultando a alimentação e movimentação dos animais, o que leva a uma rápida perda de peso e queda na produção de leite. Além disso a doença é altamente transmissível entre os animais. Em função desses fatores a doença provoca sérios prejuízos aos produtores com a rejeição da carne bovina pelo mercado internacional, principalmente nos países já reconhecidos como áreas livres de febre aftosa. O último caso de suspeita da doença foi em 2005, quando foram bloqueadas as esportações em todo o Paraná.

-Um grupo de 80 militares de Cascavel que atuou em missões de paz em diversos países foi homenageado nesta segunda-feira (30) no 15º Batalhão Logístico. A solenidade é alusiva ao Dia dos Mantenedores da Paz (Peacekeeper) das nações Unidas (ONU), comemorado em todo o mundo. Durante a cerimônia os militares usavam uma boina azul, que simboliza a atuação pacífica em regiões que vivem situações de conflito ou catástrofe.  Também foi inaugurada a Praça Soldado da Paz, monumento que faz homenagem aos homens que serviram e aos 18 militares brasileiros que morreram no terremoto que atingiu o Haiti em janeiro do ano passado.  O General Ajax Porto Pinheiro, Comandante da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada, enalteceu a dedicação e coragem dos integrantes da missão de paz. O exército de Cascavel se prepara para enviar outra tropa para Haiti, serão 150 soldados que vão atuar nas regiões de conflito.

 

-Superlotação de cadeias atinge todas as subdivisões policiais no Paraná - Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), mostrou que as cadeias do Paraná estão superlotadas. Em todo o estado existem 13.600 presos aguardando o julgamento nas celas. O número é mais que dobro da capacidade estipulada, que seria de 6.790 homens. De acordo com a Sesp, todas as 20 subdivisões da Polícia Civil existentes no Paraná estão com a capacidade esgotada. Na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da capital, 160 homens estão divididos em 24 celas, mas cada espaço é projetado para somente duas pessoas. EmToledo, na região Oeste, 11 carceragens acumulam 778 presos, mas o espaço é projetado para apenas 195. Em Marechal Cândido Rondon, também no Oeste paranaense, os moradores vizinhos das delegacias estão preocupados com a frequência das fugas, que na maioria das vezes é causada também pela superlotação. No município, o número de presidiários chega a ser sete vezes mais do que a capacidade esperada. As delegacias têm a finalidade de ser temporárias, os presos que são condenados deveriam ser transferidos para as penitenciárias, mas também não há vagas nestes lugares. Aproximadamente 4.149 presidiários aguardam para ser transferidos no estado, mas as 14.500 vagas existentes também já estão ocupadas.

-Paraná cria grupo de trabalho para modernizar Lei Estadual de Agrotóxicos - A resolução que determina a revisão e modernização da lei foi assinada nesta sexta-feira (27), em Paranavaí, pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Em vigor desde 1983, a legislação estadual foi referência para outros estados brasileiros, mas agora precisa de mudanças para se adequar ao avanço da tecnologia em agrotóxicos. Um dos pontos que deverão ser revistos é a exigência de um segundo registro para agrotóxicos, além do previsto na lei federal. O grupo é formado por representantes do governo e do setor privado e deverá apresentar uma proposta até o dia 11 de julho.

 

-Secretário da Infraestrutura e Logística visita Ferroeste - O secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, fez uma visita técnica às instalações da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), em Cascavel, nesta sexta-feira (27). O secretário estava acompanhado do presidente da empresa, Maurício Querino Theodoro. José Richa Filho, que está na região Oeste para atender compromissos com prefeitos e empresários, vistoriou as instalações, silos e equipamentos existentes no terminal ferroviário da Ferroeste.

 

-Cobrança de valor adicional por consulta médica é ilegal, alerta Procon - O Procon-PR orienta os consumidores que tenham planos de saúde que a cobrança de um valor adicional por consulta médica é ilegal. Esta prática é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).  O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgou nota para esclarecer notícias veiculadas na imprensa sobre a decisão judicial, citando publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), em que a entidade reitera a informação de que não está autorizada a cobrança de taxas extras nas consultas de pacientes que pagam planos de saúde. A nota do Conselho está disponível na página eletrônica http://portal.cfm.org.br/ .  Em caso de cobrança, o usuário do plano deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para realizar sua reclamação.

 

-Fórum discute controle de bactérias multirresistentes no Paraná - A Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o I Fórum Paranaense para o Controle de Bactérias Multirresistentes. Este é o primeiro evento promovido pela Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Ceciss) para esclarecer dúvidas e difundir medidas de prevenção, diagnóstico e controle de infecção hospitalar, limitando a propagação de bactérias resistentes a vários tipos de antibióticos. “É necessário que todos os profissionais de saúde estejam envolvidos e pratiquem diariamente as ações de controle”, afirmou a chefe da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Diana de Oliveira. O registro de bactérias multirresistentes é um fenômeno mundial e vem aumentando progressivamente à medida que os microorganismos sofrem adaptações para burlar a ação das drogas utilizadas em tratamentos.

-Empresários reforçam pleito pela duplicação da BR-277 - A necessidade urgente de mais investimentos na infra-estrutura do Oeste do Paraná foi a tônica das discussões da plenária da Caciopar - Coordenadoria das Associações Comerciais do Oeste do Paraná, realizada neste sábado (28), na Acic, em Cascavel. Participaram do evento o secretário de Estado da Infra-estrutura do Paraná, José Richa Filho, o presidente da Ferroeste, Maurício Teodoro, além do analista do DNIT, Emerson Coelho. Os deputados estaduais Elio Rusch e Leonaldo Paranhos também marcaram presença. Um caderno com 54 moções das associações comerciais do Oeste foi entregue às autoridades, com uma lista de obras e melhorias necessárias na região. As principais delas foram a necessidade de duplicação da BR 277 entre Cascavel e Medianeira, a construção do aeroporto regional e a implantação definitiva da ferrovia para Guaíra e Foz do Iguaçu.

-Secretaria da Agricultura quer agilidade no programa de crédito fundiário - O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, pediu nesta quarta-feira (25) mais agilidade na análise de pedidos de crédito fundiário para o trabalhador rural ou pequeno agricultor. Atualmente, o tempo entre a apresentação da proposta e a efetivação do contrato é de seis meses em média, segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). Ortigara participou de um debate sobre o Plano Operativo Anual (POA) do crédito fundiário, que está acontecendo em Curitiba. O objetivo é identificar gargalos, soluções e os responsáveis por implementar as soluções reclamadas por parte dos movimentos sociais, explicou o coordenador do programa, Marcio da Silva.

-Procon alerta sobre novas regras para cartões de crédito - A partir de 1º de junho passam a valer as novas regras para cartões de crédito. Entre elas estão a elevação do pagamento mínimo de 10% para 15% do total da dívida, a informação clara sobre o Custo Efetivo Total (CET), a redução da cobrança de tarifas e a oferta de apenas dois tipos de cartão ao consumidor. As medidas foram determinadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), por meio da resolução 3.919/2010, e visam a redução no índice de endividamento e inadimplência. As normas vigorarão para os contratos de cartões de crédito firmados a partir de 1° de junho e, segundo o Procon-PR, atendem às demandas dos órgãos de defesa do consumidor e permitirão a comparação de tarifas e vantagens oferecidas. Para os cartões que estão em circulação no mercado, as novas regras entram em vigor a partir de junho de 2012 .

 

-A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados após um racha da base governista e garantiu a uma fonte do governo que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado. De acordo com essa fonte, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo, mas se disse confiante de que a base governista conseguirá fazer as mudanças na votação no Senado.

 

-Conselho aprova a Política Estadual de Educação Ambiental - O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) promoveu, nesta segunda-feira (23) em Curitiba, a primeira reunião ordinária de 2011, durante a qual foram empossados os 24 novos conselheiros e aprovada a Política Estadual de Educação Ambiental.
A nova Política de Educação Ambiental foi formulada e baseada na Política Nacional de Educação Ambiental, a qual considera a educação formal dos ensinos básico, médio e superior e a educação informal. “O tema da política foi amplamente discutido em 2010 pelos conselheiros, só não havendo tempo hábil para a aprovação da política”, explica o presidente do conselho e secretário do Meio Ambiente, Jonel Nazareno Iurk. Outro importante assunto em pauta foi a apresentação do Plano de Controle de Inspeção Veicular (PCPV), que está sendo formulado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente - por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O Plano é um instrumento de gestão da qualidade do ar que segue as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar (Pronar) e do Programa de Controle de Veículos Automotores (Proconve).

-Dilma suspende 'kit gay' após protesto da bancada evangélica - A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quarta-feira a suspensão da produção e distribuição do kit anti-homofobia em planejamento no Ministério da Educação, e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados. Em protesto contra 'kit gay', bancada evangélica mira Palocci MEC nega ter distribuído "kit gay" e diz que material pode mudar PSOL entra com representação contra o deputado Bolsonaro Bancada evangélica diz que não vota 'nada' até esclarecer 'kit gay' . Segundo o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Dilma considerou o material do MEC "inadequado" e o vídeo "impróprio para seu objetivo".  A manifestação ocorreu na esteira de uma reunião de Carvalho com a bancada evangélica da Câmara. O grupo de parlamentares chegou a ameaçar o governo com obstrução da pauta no Congresso, colaborar com assinaturas para convocar o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) a se explicar sobre sua evolução patrimonial e propor uma CPI para investigar o MEC.

-Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal  - Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista. Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas - que tentaram, sem sucesso, adiar a votação - e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais - um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares. Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado. O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores. Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

-Richa garante apoio à luta pela criação de Tribunal Regional Federal no Paraná - Em reunião com deputados e lideranças do Judiciário nesta segunda-feira (23), o governador comprometeu-se a ceder um edifício do Estado para abrigar temporariamente o TRF e afirmou que o tribunal contribuiria para a democratização da Justiça. Para Richa, é necessário estreitar as relações com a bancada federal paranaense e com os governadores dos estados que também passarão a abrigar TRFs caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada. Além de Curitiba, a PEC prevê a instalação de tribunais federais em Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

-Detran intensifica fiscalização e penaliza 22 autoescolas - Desde janeiro, 14 Centros de Formação de Condutores do Paraná tiveram suas credenciais cassadas. Outros sete receberam advertência e um foi suspenso. Punições fazem parte de conjunto de medidas adotadas para melhorar a qualidade dos processos de primeira habilitação e renovação da carteira de motorista. Se houver comprovação de que houve participação de alunos em algum tipo de fraude, os respectivos processos de habilitação serão cancelados e os candidatos responderão criminalmente pelos delitos cometidos.

-O governo do Estado, por meio do Instituto das Águas (AguasParaná), vai estimular a instalação de comitês de bacias hidrográficas no Paraná. Além de essenciais para a gestão das bacias – contribuindo para a melhor qualidade e uso consciente da água –, os comitês terão papel importante no Programa de Águas e Solos Rurais (Proesas Rurais), lançado em abril pelo governador Beto Richa. Eles terão a responsabilidade de avaliar e selecionar as famílias de produtores rurais que podem ingressar no programa e receber os benefícios previstos. Até agora foram instalados no Paraná cinco comitês. Dois estão em fase de implantação e quatro ainda não iniciaram o processo.

-PM apreende oito menores consumindo bebida alcoólica - A Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon atendeu a uma ocorrência por volta das 21h15 da noite deste domingo, à Rua Santa Catarina, no centro da cidade. Segundo várias denúncias, no local havia uma grande quantidade de menores ingerindo bebida alcoólica. Ao chegar no local os policiais fizeram a abordagem e constataram que oito menores estava ingerindo bebidas na companhia de um rapaz maior de idade. Os policiais ainda localizaram próximo aos mesms duas facas e vários frascos de bebida. Todos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. O Conselho Tutelar também foi acionado em função do envolvimento de menores. Uma menor de 13 anos, inclusive, precisou ser encaminhada para o pronto-socorro porque estava passando mal.