-Promotoria define prazos para que vistorias sejam realizadas em Unidades de Saúde - Depois da Vigilância Sanitária afirmar em reunião do Conselho de Saúde que levaria quase um ano para vistoriar todas as unidades de saúde do município, o Ministério Público encurtou o prazo e estipulou novo calendário a ser cumprido. O promotor de Justiça José Roberto Moreira definiu na última sexta-feira (29) em reunião com a diretora da Vigilância Sanitária, Luciane Gromowscki, e a secretária de Saúde, Denise Liel, que devem ser realizadas quatro vistorias por mês na unidades básicas de saúde, e não somente uma inspeção como a proposta inicial apresentada pela Vigilância em reunião no Conselho de Saúde. De acordo com o promotor José Roberto a diretora da Vigilância ponderou que as vistorias exigem um roteiro a ser seguido, onde serão examinados desde a estrutura física até questões relacionadas aos procedimentos de enfermagem, médicos, higiene. A Vigilância solicitou que fossem realizadas duas vistorias por mês, tendo em vista que existe ainda a demanda ordinária que a Vigilância tem que atender. O promotor entendeu que é possível a realização de quatro vistorias ao mês e ao término deste a remessa de um relatório. O MP aguarda o encaminhamento dos 4 primeiros relatórios a serem encaminhados. O Conselho Municipal de Saúde entregou à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denuncia na Câmara Municipal.
-Petrobras precisará reajustar gasolina, diz Mantega - Novamente interpelado por parlamentares sobre os altos preços dos combustíveis no País, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que a Petrobras terá que elevar o preço da gasolina em algum momento. "Aí sim precisaremos interferir na Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de combustíveis, mas isso é um problema para o futuro", afirmou. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Mantega argumentou que a estatal de petróleo tem segurado o preço do combustível nas refinarias, mas a influência da alta do etanol tem elevado o preço da gasolina nos postos. O ministro voltou a dizer que os preços do álcool devem cair a partir de maio, com a intensificação da colheita da cana-de-açúcar.
-A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje um projeto aumentando em 20% a carga horária mínima nos ensinos fundamental e médio. Como a proposta tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara, salvo se houver recurso para votação em plenário no Senado. Pelo projeto, a carga horária mínima subirá de 800 horas por ano para 960 horas. Esta carga horária terá de ser dividida em pelo menos duzentos dias letivos. Essa conta exclui os dias dedicados a provas finais. As escolas teriam prazo de um ano após a sanção da lei para realizar a mudança. O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), destaca que esta ampliação visa aproximar as escolas do ensino em tempo integral. "Enquanto não se chega ao ideal da escola de tempo integral, os governos municipais e estaduais podem ir-se preparando para a sua gradual implantação". A comissão aprovou ainda outro projeto que amplia a frequência mínima exigida na educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. Atualmente, o aluno precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas. Com o projeto, este porcentual sobe para 80%. A proposta também tem caráter terminativo e deve ir direto para a Câmara.
