domingo, 15 de maio de 2011

-Governo encaminha mensagem do reajuste do funcionalismo para Assembleia - Documento foi assinado pelo governador Beto Richa e entregue nesta quarta-feira (11) ao legislativo estadual pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral. O reajuste de 6,5% do funcionalismo representa um impacto financeiro mensal na folha do Estado de R$ 47 milhões, valor que já consta na previsão orçamentária do governo. O percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses.


-Votação do Código Florestal é adiada para próxima semana - Uma rebelião na base aliada levou o governo a adiar a votação do Código Florestal para a semana que vem. Apesar de passar o dia em intensas negociações sobre o novo texto, os líderes aliados foram surpreendidos pela bancada ruralista que tinha votos para derrotar proposta do Palácio do Planalto que prevê a edição de decreto presidencial para definir quais as atividades agrícolas podem ser exploradas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Diante da iminente derrota, os aliados decidiram suspender a votação.


-Código só voltará à pauta quando governo tiver segurança - O projeto do novo Código Florestal só voltará à pauta de votação da Câmara quando o governo tiver segurança de vitória. Na madrugada de ontem, a votação no plenário foi suspensa após a ameaça de derrota do governo em itens que o Palácio do Planalto não aceita modificar no parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "O governo não trabalha com prazo, mas na expectativa de chegar a um acordo. Temos de fazer um acordo que nos permita a vitória", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O líder disse que o governo não vai concordar com nenhuma agressão ao meio ambiente, a anistia de desmatadores nem com a consolidação de áreas já desmatadas. O governo, segundo Vaccarezza, não recua de fazer o decreto para definir as culturas que serão permitidas em áreas de preservação permanentes. Esses são os pontos nos quais deputados ruralistas ameaçam alterar e que provocou a suspensão da votação. Como forma de pressão para que os deputados da base aceitem chegar ao texto defendido pelo Palácio do Planalto, o governo tem usado o dia 11 de junho. Nesta data extingue o decreto que suspendeu as punições para os proprietários que desmataram suas propriedades. "É bom que os interessados se apressem para fechar um acordo. Nunca ouvi no governo nenhuma proposta de prorrogar o decreto", disse Vaccarezza.

 

-Aprovado aumento da tarifa paga pelo Brasil ao Paraguai por energia de Itaipu - Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11), em votação simbólica no Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 115/11) que acata o texto que trata das bases financeiras da revisão do Tratado de Itaipu, firmada pelo Brasil e o Paraguai em 1º de setembro de 2009. Essa alteração no Tratado de Itaipu eleva de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais a quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia de Itaipu.