sexta-feira, 20 de agosto de 2010
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Improbidade
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Medianeira, no Oeste do Estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elias Carrer (PMDB), pela contratação irregular de empresas prestadoras de serviços diversos, com o objetivo de terceirização de mão-de-obra para o município. Foram celebrados termos indevidos de parceria com a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (ADESOBRAS), Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), e Instituto Brasil Bem Melhor (IBM), todas OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). De acordo com o Ministério Público, esses contratos têm diversas irregularidades frente à Constituição Federal, à Lei 9.790/99 (Lei das OSCIPS), ao Decreto Federal nº 3.100/99 (que regulamenta a Lei nº 9.790/99), à Lei Complementar nº 101/2006 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). Além do prefeito e do Município, as OSCIPs também foram requeridas na ação. A Promotoria ingressou ainda com ação de indisponibilidade de bens do gestor municipal, do presidente e da diretora da ADESOBRAS – o juiz Fabiano Jabur Cecy determinou o bloqueio de bens dos três no valor de R$ 215.163,10, como garantia para ressarcimento de danos aos cofres públicos. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça Alessandra Sandri Klock do Passo.
O caso
De acordo com o MP, todos os Termos de Parcerias celebrados entre o município de Medianeira e as OSCIPS, que atuaram e atuam nos programas objeto dos Termos de Parceria, foram empregadas pessoas para exercerem atividades típicas de servidor público, as quais deveriam ser contratadas por meio de concurso público. Na relação de empregados figuram psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem, secretárias escolares, atendentes de creches, professores, entre outros. “Dessa forma, o que se verifica é a contratação por interpostas pessoas, para prática de serviços típicos de servidores públicos, de atividade de caráter contínuo e permanente que deveriam ser realizadas diretamente pela Administração por meio de servidores concursados, contrariando o disposto do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal”, diz a promotora Alessandra Sandri Klock do Passo. (DR On-line)
O caso
De acordo com o MP, todos os Termos de Parcerias celebrados entre o município de Medianeira e as OSCIPS, que atuaram e atuam nos programas objeto dos Termos de Parceria, foram empregadas pessoas para exercerem atividades típicas de servidor público, as quais deveriam ser contratadas por meio de concurso público. Na relação de empregados figuram psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem, secretárias escolares, atendentes de creches, professores, entre outros. “Dessa forma, o que se verifica é a contratação por interpostas pessoas, para prática de serviços típicos de servidores públicos, de atividade de caráter contínuo e permanente que deveriam ser realizadas diretamente pela Administração por meio de servidores concursados, contrariando o disposto do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal”, diz a promotora Alessandra Sandri Klock do Passo. (DR On-line)
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Eleitor rejeita aliança de Osmar com Requião, PT e MST
Blog do Fábio Campana
Entre 23 de julho e 13 de agosto – apenas 20 dias – Osmar Dias, candidato ao governo do Paraná pelo PDT, perdeu quatro pontos percentuais de intenção de voto segundo o Datafolha (caiu de 38% para 34% enquanto Beto Richa, do PSDB, subiu de 43% para 46%). É uma queda de um ponto percentual a cada cinco dias. No período só aconteceu um fato político de grande relevância, capaz de mudar a disposição dos eleitores. Foi o comício da Boca Maldita em 31 de julho, quando o senador se apresentou aos eleitores como aliado de Lula, do PT e do ex-governador Roberto Requião.
O comício em si foi pífio. A Polícia Militar estima que não levou mais que 7 mil pessoas para a Boca Maldita. Mas a repercussão do evento, pela televisão, jornais e blogs massificou a informação que Osmar Dias celebrou uma aliança Requião, aquele que o denunciou como desonesto na campanha de 2006. O comício serviu ainda para mostrar que Osmar, tradicional aliado dos produtores rurais, derrubou a cerca que o separava do PT e de seu polêmico aliado, o MST. O MST marcou presença com militantes embandeirados em frente ao palanque. O eleitor, segundo indicam as pesquisas, não entendeu nem aceitou essa guinada do senador.
Além do choque de ver o candidato confraternizando com seus adversários de ontem o eleitor parece não ter se impressionado com o novo discurso de Osmar, uma cansativa ladainha em torno da defesa da empresa pública (que, por sinal, ninguém parece considerar ameaçada), que já havia sido usada contra ele mesmo em 2006. Esse discurso é um mantra que faz parte do repertório tradicional do PT e de Requião, mas soa estranho e artificial quando entoado por Osmar, que costumava centrar sua pregação política no discurso do desenvolvimento, estímulo a produção, segurança pública, saúde e educação.
O novo Osmar, aliado do PT, de Requião e do MST, tem dificuldades de articular um discurso convincente e até de apontar os problemas do estado, porque um diagnóstico honesto o obrigaria a denunciar fracassos na administração Requião e no governo federal petista, seus novos aliados. No debate da Band na última quinta-feira, 12, Osmar se concentrou em tentar grudar a pecha de “privatizador” ao adversário Beto Richa, em defender o governo Requião e louvar os programas sociais de Lula – programas que criticava como indutores da indolência e estagnação social.
Depois do debate Requião exultou, pelo twitter, com o desempenho de seu novo aliado. “O Osmar tem dois compromissos: defender o meu governo bem sucedido e o governo Lula. E ele se saiu muito bem”, comemorou. Requião tem todos os motivos para estar satisfeito. Disputa o Senado sem opositores fortes e levou o seu adversário de 2006 a quebrar lanças para defender o seu duvidoso legado. O eleitor tradicional de Osmar, a julgar pelas pesquisas do Datafolha (confirmadas pelo Ibope e Vox Populi), é que não parece tão satisfeito.
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Os covardes?
Justificativa...
O tema daria espaço para muita avaliação. Há os que
embarcaram na canoa colocada no Iguaçu, e contestam
Jaime: pelo pedágio caro, que embora mal negociado por
seus assessores – quem conhece a história, não as versões,
sabe quem - mantém hoje as estradas federais
que cortam o Paraná em boas condições enquanto outras
estaduais como algumas do oeste, estão em péssimo
estado; e pela tentativa de venda da Copel (empresa
hoje contestada por Requião).
...aceitável
A propósito, na quarta-feira igualmente circulou um comentário
do deputado Rafael Greca, hoje no PMDB ao
qual sempre fez restrições quando pertencia ao grupo lernista,
justificando ter passado para o lado de Requião,
por lhe parecer no momento “melhor companhia”. Outro
a fugir do “lernismo”.
Memória fraca
Esquecido que quando secretário de Comunicação, uma
das muitas oportunidades que teve ao lado de Lerner
(inclusive a eleição de prefeito de Curitiba e indicação
para o Ministério de Esporte e Turismo que teve a infeliz
ideia de aceitar), fazia em seus pronunciamentos (brilhante
orador que é), uma interessante colocação sobre
as perdas de antes do pedágio, em vidas ceifadas
nos acidentes e prejuízos aos caminhoneiros pelas
más estradas que utilizavam.
Tapa de luvas
A presença de alguns cidadãos que assessoraram as campanhas e mesmo, o governo de Jaime Lerner, especialmente o segundo mandato, em que se apontaram algumas situações digamos assim, menos felizes, nas quais este colunista, com larga vivência na política do Paraná não inclui a venda do Banestado; uma instituição financeira como o Badep, que teve seus momentos de glória, mas também prestou-se a muita trampolinagem a ponto de ter que ser fechado por Álvaro Dias (engraçado, ninguém contestou a postura desse governador como contestaram a “venda” do Banestado), na atual campanha política, proporcionou questionamentos sobre o “lernismo”.
Ninguém quer ser identificado com ele, depois que seu arqui-rival (talvez até por não ter seu brilho), Roberto Requião, empenhou parte do seu mandato em desconstruir sua imagem. Seria assim como um “leproso político”.
Como afirmado acima, este colunista que não vê a situação com esses mesmos olhos e acha Lerner uma das mais brilhantes cabeças que este Paraná já produziu, leu ontem mais uma demonstração de sua grandeza. Lerner publicou um “atestado” liberando os candidatos, Beto e Osmar, de serem acusados de receberem seu apoio. Um verdadeiro tapa com luva de pelica. Só lembra que quem tiver votos em Curitiba, os receberá de cidadãos que residem numa cidade que, apesar de suas mazelas, é apontada, não por acaso, de primeiro mundo!
Além disso, entre outras coisas o Paraná experimentou em seu período um extraordinário surto de industrialização que só não foi adiante por mesquinharia de terceiros: não precisa dizer de quem. Esse é o Jaime Lerner que hoje faz sucesso no mundo como arquiteto, indiferente ao que pensam alguns políticos locais. (Pedro Washington)
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Prostituição eleitoral
É o que dá um país como o Brasil ter uma legislação eleitoral leniente! Com partidos demais e propostas de menos. Com espaços cedidos “gratuitamente” (informe-se quanto custa para seu bolso) em rádios e tevês aos pretensos “partidos”. Mais as verbas do fundo partidário que certamente não saem de suas arrecadações (o PT e outros que estão no poder, cobram mensalidade dos que têm cargos – daí aumentar os número deles). A cada eleição aparecem fatos novos. Quem imaginaria por exemplo, a senhora Gleisi, candidata ao Senado, “dobrando” com um ex-companheiro que abandonou a base de Lula para apoiar Beto. Ou Requião, salvando com o Gustavo. Bem procurado vai se encontrar por aí as dobradas mais
esdrúxulas. Em Minas, o Aécio depois de lançar o Astanasia candidato ao governo e jurar fidelidade ao tucanato, aceita um comitê com Hélio Costa do PMDB e Dilma. E por aí vai! Enquanto este país não promover uma verdadeira reforma que começaria, como a coluna tem defendido, pela obrigatoriedade de partido político lançar candidato majoritário – Presidente, Governador, Prefeito, as absurdas coligações, sob pena de perder horários gratuitos em rádios e tevês, mais participação no Fundo Partidário, o que acabaria com o balcão de negócios de minutos ou segundos de que cada um dispõe, no mínimo já se teria uma redução para no máximo 5 ou 6, dos 27 de hoje. No momento em que manter um partido não for bom negócio, a coisa muda. Essa sugestão seria a base de uma reforma, capaz de evitar essa prostituição política que se vê hoje. Depois dessa vergonha de agora, baseada no conceito de que o voto do padre ou pastor e o da prostituta valem a mesma coisa, não há como esperar comportamento civilizado do eleitor. (Pedro Washington)
Vale tudo eleitoral
Sem a rígida regra da verticalização e nenhuma preocupação com a ética, alguns candidatos estão transformando a eleição em um vale tudo. Embora em lados opostos, os candidatos ao senado Gleisi Hoffmann (PT) e Ricardo Barros (PP) ensaiam dobradinha no interior do Estado. Se não podem de forma oficial, aliados o fazem de forma escancarada, casos dos deputados Dilceu Sperafico e Nelson Meurer (PP), que pedem votos para os dois candidatos.
Essa jogada tem muitos prejudicados: o ex-governador Roberto Requião, que concorre em parceria com Gleisi ao Senado, e o deputado Gustavo Fruet, que faz dupla com Barros, além dos candidatos ao governo Beto Richa e Osmar Dias. Agora todos entendem porque Osmar Dias (PDT) insistiu tanto em ter Gleisi Hoffmann como candidata a vice. Sem isso, não há compromisso nenhum com o candidato ao governo por parte do PT. O que Osmar mais temia está se tornando dura realidade.
MP-PR propõe ação contra vereadores e servidora por prática de nepotismo
Da Assessoria de Imprensa do MP
A Promotoria de Justiça de Medianeira, no Oeste do Estado, ajuizou nesta semana (11) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores e uma ex- servidora comissionada da Câmara Municipal pela prática de nepotismo. Conforme apurado pelo Ministério Público, Fabiana Cristina Veiga dos Santos, que trabalhou no Legislativo municipal de janeiro de 2009 a maio deste ano, vive em regime de união estável com o sobrinho do vereador Rodrigo Anderson Ferrari, filho de Domingos Heitor Ferrari, irmão do requerido Ademir Paulino Ferrari, o que configuraria grau de parentesco de terceiro grau – ela é sobrinha de Ademir. Além dela e do tio, são citados na ação o presidente da Casa Legislativa José Valdir Linhar. O MP-PR sustenta a ação na Constituição Federal e na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no âmbito do Poder Público. Além disso, desde 2008 a Promotoria tem tratado da questão na Comarca, inclusive através de recomendação administrativa expedida para a Câmara e a Prefeitura.
Além do nepotismo, o MP-PR questiona o desvio de função, pois Fabiana era contratada para o cargo de Diretora de Departamento e não exercia tais funções. A Promotoria requer a nulidade da nomeação da servidora, bem como a devolução de R$ 31.300,92, valor referente aos vencimentos que Fabiana teria recebido no período em que trabalhava no Legislativo. Além disso, cobra a condenação de todos por ato de improbidade, o que, em caso de eventual condenação, pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento de valores gastos indevidamente ao erário e multa.
Além do nepotismo, o MP-PR questiona o desvio de função, pois Fabiana era contratada para o cargo de Diretora de Departamento e não exercia tais funções. A Promotoria requer a nulidade da nomeação da servidora, bem como a devolução de R$ 31.300,92, valor referente aos vencimentos que Fabiana teria recebido no período em que trabalhava no Legislativo. Além disso, cobra a condenação de todos por ato de improbidade, o que, em caso de eventual condenação, pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento de valores gastos indevidamente ao erário e multa.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
A pandora de Lula
A mitologia grega conta que uma caixa contendo todos os males da humanidade foi dada pelos Deuses a Epimeteu, sob a condição que jamais a abrisse. Porém, sua mulher, Pandora, não resistiu à curiosidade e abriu-a, deixando escapar todos os males. Do grego, Pandora significa “aquela que tudo dá” ou “a que possui tudo”.
Fazendo uma analogia com o governo e sua candidata, Dilma, podemos perfeitamente comparar o sentido desta lenda com o que acontece nos bastidores da sucessão e o que representa a candidata do “mito” Lula. A diferença, porém, é que no governo a caixa já foi aberta e os males já escaparam. Certamente muitos não irão concordar, principalmente aqueles que estão sendo beneficiados com a pujança econômica, com a ilusão do crédito barato, com as oportunidades e o corporativismo no serviço público, com o bolsa-família (cuja maioria, infelizmente, não vai ler este artigo) e aqueles que, como eu, foram enganados ao acreditar que um governo de esquerda poderia ser ético, honesto e reformador.
Enfim, todos aqueles que acreditam que o Estado existe não para regular, servir e educar, como seria numa nação madura e civilizada. Assim como Pandora, que tudo dá e se apodera, a maioria prefere o Estado-governo paternal e onipotente, que irá conduzir suas vidas e resolver seus problemas. Isso vale para os ricos e os pobres. Os ricos, que se servem da corrupção e do clientelismo no serviço público. Os pobres que, motivados pela falta de perspectiva causada pela deseducação e a ignorância, preferem contar com o assistencialismo estatal. Todavia, os principais “males” do governo não são estes. Talvez eles continuem seja Serra ou Marina o vencedor. O pior mal que está por vir é quase imperceptível para a maioria dos brasileiros: a tomada do Estado por algumas pessoas que não tem o menor respeito pelas instituições, pelas leis de mercado, pela gestão isenta e moral no serviço público, pela ética nas relações sociais e políticas. Os acontecimentos e a história recente do governo Lula comprovam isso e os sinais são evidentes. Infelizmente, estamos sendo ofuscados pela bonança econômica e pela sensação de estarmos vivendo um novo “milagre”, creditando os méritos somente ao governo e ao “Deus Lula” e nada aos altos impostos, à livre iniciativa e à vocação primário-exportadora nacional. Tudo está limpo enquanto a sujeira se esconde sob o tapete. A percepção da maioria é egoísta e despolitizada e não vê a democracia como um instrumento de alternância nos poderes e de competitividade social e econômica.
Deste modo, será que podemos confiar num governo que adota uma política externa ideológica, que negocia com ditadores e apóia suas políticas? Queremos um Estado inchado e gastador, que sangra o erário com ONGs duvidosas e que toma para si a responsabilidade de gerar riqueza e criar empregos? Queremos um serviço público “aparelhado” por pessoas que nada tem a ver com o público e desejam o poder perpétuo? Queremos a volta do José Dirceu, dos Delúbios e dos dólares na cueca? Os grampos, falsos-dossiês etc. e outras práticas fascistas de conquistar o poder? Alguns vão pensar que todos os governos são assim: todos roubam, corrompem, são perdulários e que não há o que fazer. Entretanto, na lenda de Pandora foi conservado um único bem para combater os males: a esperança. Não a “esperança que venceu o medo” de Lula, mas a esperança de que, pelo voto, poderemos “fechar a caixa” e interferir no destino do país, fazendo uma escolha racional, responsável e solidária com a melhor proposta para o nosso futuro. (Gilmar Viriato Santos é economista e especialista em Gestão Pública - gviriato@uol.com.br)
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
De fininho
Ademir Bier, candidato à reeleição pelo PMDB para a Assembleia Legislativa do Paraná, fez uma passagem relâmpago ontem na Acic, onde o governador Orlando Pessuti assinou a ordem de serviço para as obras do Porto Seco de Cascavel. Bier evitou o encontro com os novos diretores da Ferroeste, mergulhada em dívida.
Bier foi diretor administrativo e financeiro da Ferroeste antes de assumir, em fevereiro de 2009, a vaga do deputado estadual Geraldo Cartário. Este teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, na Assembleia Legislativa.
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Disparada de Dilma é comemorada por Gleisi
Dilma Rousseff lidera a corrida presidencial. A candidata à presidência pelo PT está dez pontos percentuais à frente de José Serra (PSDB). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (05), em uma pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Dilma registra 41,6% da preferência do eleitorado, contra 31,6% de Serra.
Na pesquisa espontânea, quando não a lista com o nome dos candidatos não é apresentada aos entrevistados, Dilma também ocupa a posição dianteira, com 30,4%. Já o tucano aparece com 20,2%.
A candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT), comemora o resultado. “Fico muito feliz, porque isso mostra que os eleitores querem que o País siga crescendo na economia, na área social e na Educação. Mostra também que a população quer que Dilma continue a obra de Lula no Brasil. Tenho certeza que a nossa candidata, eleita, será uma grande presidente”. (Fabio Campana)
Richa 13 pontos à frente de Osmar na pesquisa IBOPE/RPC
Beto Richa recebeu 46% das intenções de voto e Osmar Dias 33%. Já os candidatos Amadeu Felipe (PCB), Luiz Felipe Bergmann (PSol) e Paulo Salamuni (PV) não alcançaram 1% dos votos
O candidato Beto Richa (PSDB) lidera a disputa pelo governo do Paraná, 10 pontos porcentuais à frente de Osmar Dias (PDT), segundo pesquisa IBOPE/RPC, divulgada nesta quinta-feira (5). O tucano recebeu 46% das intenções de voto, enquanto o pedetista teve 33%.
Já os candidatos Amadeu Felipe (PCB), Luiz Felipe Bergmann (PSol) e Paulo Salamuni (PV) não alcançaram 1% dos votos. Avanilson Araújo (PSTU) e Robinson de Paula (PRTB) não foram citados. O total de votos brancos e nulos chega a 4% e o número de indecisos é 16%.
Na pesquisa espontânea, na qual o nome dos candidatos não é apresentado aos eleitores, Richa recebeu 22% das intenções de voto, Osmar 10% e os demais concorrentes tiveram menos de 1%. Brancos e nulos somam 3% e o total de eleitores indecisos chega a 62%.
Metodologia
O levantamento do IBOPE/RPC ouviu 1008 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 2 e 4 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos para mais o para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sob o protocolo 17416/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 21696/2010. (Fabio Campana)
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Estado tem contas aprovadas com ressalvas
As contas do governo do Estado no exercício de 2009 foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Foram quatro votos a favor desta consideração e dois pela desaprovação das contas.
Desde 1993 não surgiam votos contra a prestação de contas enviada pelo Poder Executivo. Este caso aconteceu no primeiro mandato do ex-governador Roberto Requião.
Na audiência realizada ontem, os conselheiros Heinz Georg Herwig e Jaime Tadeu Lechinski votaram pela desaprovação, indicada pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral Laerzio Chiesorin Junior.
O relator da avaliação das contas, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, optou por indicar a aprovação com dez ressalvas, 35 determinações e 59 recomendações (52 para o Poder Executivo, quatro para o Legislativo e três ao Judiciário).
O procurador-geral baseou o pedido de desaprovação das contas por irregularidades no controle interno, fundos especiais, créditos especiais ilimitados, publicidade oficial e fundo previdenciário.
O procurador-geral baseou o pedido de desaprovação das contas por irregularidades no controle interno, fundos especiais, créditos especiais ilimitados, publicidade oficial e fundo previdenciário.
Os dois votos de desaprovação das contas foram considerados positivos por Guimarães. “Eles mostram que o tribunal está mudando. Nós não fomos coerentes ao longo dos exercícios anteriores. Não houve uma coerência na sequência de determinações e recomendações”, considera.
Muitas das medidas indicadas pelo TCE nos últimos anos não foram cumpridas por parte do governo do Estado. Alguns assuntos foram indicados como determinações em determinados exercícios; em outros, como recomendações.
E há anos em que os mesmos tópicos não foram citados destas maneiras. Por isto, o TCE pretende apresentar um plano de ações para que o próximo relator acompanhe a prestação de contas e o cumprimento de determinações feitas anteriormente ao longo do exercício vigente.
Durante a sessão de ontem, surgiram muitas críticas por parte de Guimarães e de Chiesorin Junior pela falta de um efetivo controle interno no Poder Executivo. “Temos insistido com o governo do Estado para uma efetiva instalação do controle interno. Desde 2006 até agora não se vê do Poder Executivo um efetivo empenho. As sugestões feitas vêm com desculpas, justificativas inaceitáveis”, disse o procurador-geral durante a sessão de ontem.
O controle interno foi alvo de determinação do TCE, após os relatórios de prestação de contas, em 2002, 2004, 2006 e 2008. Foram recomendações em 2005 e 2007.
O controle interno foi alvo de determinação do TCE, após os relatórios de prestação de contas, em 2002, 2004, 2006 e 2008. Foram recomendações em 2005 e 2007.
Guimarães propôs no seu relatório, além da aprovação das contas com ressalvas, a multa prevista na lei federal 10.028/2000 de 30% dos vencimentos anuais de Requião, do ex-secretário especial de Controle Interno Melo Viana, e do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua.
“A minha indignação pelas determinações não cumpridas foi expressada pela multa”, explica o conselheiro. Mas o tribunal votou contra o processo de abertura da aplicação da multa, que até hoje só foi apontada para prefeitos.
Auditoria
Joyce Carvalho
Um dos assuntos mais discutidos na sessão de parecer prévio das contas do governo do Estado foi a situação financeira da ParanáPrevidência, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
Segundo o relator Fernando Guimarães, não batem os números apresentados pela própria ParanáPrevidência e pelo Poder Executivo. O relatório mostrou que houve aumento superior a 750% do déficit técnico da instituição, chegando a R$ 1 bilhão.
O presidente do TCE, Hermas Brandão, solicitou auditoria para apurar o real cenário das finanças da instituição e a dívida do Estado com ela. O gasto com saúde em 2009 também foi muito discutido.
Para Guimarães, os investimentos foram menores do que os 12% do orçamento, fixados pela lei. O Poder Executivo incluiu o programa Leite das Crianças, fato que não teve anuência do relator e do procurador-geral por ser considerado assistência social.
No entanto, não existe lei complementar que fixe parâmetros sobre o que é gasto ou não com saúde. As contas não foram desaprovadas porque em outras audiências o TCE considerou custos com saneamento básico como gastos com saúde. Guimarães propôs que o TCE siga linha do que será ou não permitido a partir de agora. O relatório vai para a Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo , Eros Roberto Grau. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , disse que esta convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe “em risco” o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.”
Contas muito suspeitas
Em sessão aberta, ontem, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, analisaram as contas do governo do Estado referente a 2009, ainda sob o comando de Roberto Requião. Pela primeira vez em 17 anos, dois conselheiros votaram pela reprovação das contas, porque não concordaram em aprovar irregularidades, nem com as 94 observações, determinações e ressalvas apontadas no parecer geral dos conselheiros. Outros quatro conselheiros aprovaram as contas e também as observações, que comprovam denúncias feitas na imprensa e por alguns poucos parlamentares. Nem mesmo o Tribunal de Contas conseguiu enxergar a administração sem retoques que o ex-governador prega até hoje. Das ressalvas e determinações feitas entre 2002 e 2008, apenas um terço foi cumprido por Requião. Muitas das pendências são suficientes para ações de improbidade administrativa.
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