quarta-feira, 15 de junho de 2011

Desabafo de um promotor


Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova Lei 12.403/2011 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 5/5/2011 pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Quem não é da área, fique sabendo que em 5 de julho a nova lei entra em vigor e a prisão em flagrante e prisão preventiva somente correrão em casos raríssimos, aumentando a impunidade no País. Em tese, somente vai ficar preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio etc.
A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva
somente em situações excepcionais, prevendo a conversão da prisão em flagrante ou substituição da prisão preventiva em nove tipos de medidas cautelares praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo à mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm etc), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão etc, dificilmente admitirão a prisão preventiva ou a manutenção da prisão em flagrante, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das nove medidas cautelares acima previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública etc.
Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes
de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos
com até quatro anos de prisão ninguém permanece preso (só se for reincidente).
Em todos esses casos o delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do promotor e do juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em um salário mínimo!
Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando uma tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de dez anos para cometer crimes etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. (Giovani Ferri, promotor de Justiça de Toledo, O Paraná On-Line 14/06/2010)

-Sábado é dia de vacinar as crianças contra poliomielite - A primeira etapa da campanha anual de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) será realizada no próximo sábado, 18 de junho. Cerca de 730 mil crianças de zero a menos de cinco anos deverão receber as duas gotinhas da vacina Sabin no Paraná. O governo disponibilizou mais de 1,1 milhão doses para a primeira etapa. A meta é vacinar no mínimo 95% das crianças. A segunda etapa da campanha será no dia 13 de agosto. A vacina estará disponível em todas as unidades de saúde do Estado das 8 às 17 horas e em unidades volantes (mercados, praças, shoppings) estruturadas pelos municípios. Mais de 8 mil profissionais serão envolvidos no dia “D”. O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, participa do lançamento da campanha na Unidade de Saúde Jardim das Graças, em Colombo, região metropolitana de Curitiba, às 11 horas. Caputo Neto vai estar acompanhado do prefeito de Colombo, José Antonio Camargo, e da secretária municipal de Saúde, Ivonne Busato.

 

-Copel esclarece mudanças na data de leitura e vencimento das contas de luz - A Copel esclareceu nesta terça-feira (14) que a emissão de contas de luz com valores superiores à média, verificada este mês para boa parte dos consumidores, é ocasional e decorre de uma mudança no sistema de gestão de consumidores que alterou temporariamente a rotina de leitura do consumo, processamento e entrega das faturas. Não houve reajuste nas tarifas de energia e os valores voltarão aos patamares normais a partir da próxima conta. A Copel está implantando desde o mês de maio um novo programa para o gerenciamento dos consumidores de energia elétrica, que irá permitir à companhia oferecer, em breve, novos serviços e comodidades à população. Entre eles, o acompanhamento e modelagem do uso de eletricidade nos domicílios – uma conseqüência do avanço tecnológico na área das redes elétricas inteligentes, chamadas de “smart grids”, que vem se desenvolvendo com muita rapidez.

 

-Evento lembrará dia de combate à violência contra o idoso - O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa será lembrado em Curitiba nesta terça-feira (15), com um evento marcado para as 9 horas, na Biblioteca Pública do Paraná. O encontro é organizado pelo Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana, com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Ao meio-dia será realizada uma manifestação na Boca Maldita (calçadão da Rua XV, centro). Durante o evento os Correios farão o lançamento nacional de um selo comemorativo para simbolizar a proteção, a solidariedade e o respeito às pessoas idosas. O selo retrata um casal de idosos protegidos por um guarda-chuva estampado com palavras de amor, respeito, dignidade e carinho. O selo custa R$ 1,10. Foram impressos 300 mil unidades. O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15) foi instituído em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa. Todos os anos a data é marcada por eventos no mundo todo, visando mobilizar e sensibilizar a sociedade.


-Para aumentar o número de doadores de sangue no país, o Ministério da Saúde ampliou o limite de idade para doadores de sangue, que agora é de pessoas entre 16 e 68 anos. A expectativa é incentivar cerca de 14 milhões de pessoas a doarem.

terça-feira, 7 de junho de 2011

-Pacientes e acompanhantes podem requerer ressarcimento de despesas por tratamento fora do município - O vereador e médico Ítalo Fernando Fumagali encaminhou à imprensa uma informação que poderá servir de alento para as famílias que tenham parentes sendo transportados para tratamento de saúde em outros municípios da região. Existe uma portaria do Ministério da Saúde, datada de 24 de fevereiro de 1999, que prevê o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. Se o Municipio não oferercer o atendimento e os pacientes forem obrigados a buscar o atendimento em hospitais de outros municípios, existe a possibilidade que tanto os pacientes como acompanhantes possam requerer o ressarcimento de despesas como o deslocamento, alimentação, hospedagem e outros. O pagamento apenas está vedado em deslocamentos menores do que 50 Km de distância e em regiões metropolitanas. Além da Portaria do Ministério da Saúde, em abril de 2007 a Secretaria de Estado da Saúde publicou um manual de regulamentação para tratamento fora de domicílio no SUS do Paraná. O manual orienta os usuários a como proceder para conseguir o ressarcimento das despesas. Clique aqui para consultar o manual.

Estudantes tem até sexta-feira para fazer a inscrição no ENEM 2011 « CBN Cascavel – A rádio que toca notícia.

Estudantes tem até sexta-feira para fazer a inscrição no ENEM 2011 « CBN Cascavel – A rádio que toca notícia.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

-Richa anuncia medidas para promover melhorias na educação - O governador Beto Richa e o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, anunciaram nesta quarta-feira (1º) uma série de medidas que promoverão melhorias na educação no Paraná. Richa autorizou o início da licitação para a aquisição de 84 itens da merenda escolar e anunciou decisões para resolver dois problemas que vinham se arrastando há anos: o custeio do transporte escolar de alunos da rede pública estadual, para o qual serão repassados R$ 58 milhões este ano; e a situação dos 35 mil professores que cursaram o programa de capacitação para docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). Eles poderão fazer cursos a distância ou, no caso dos que já fizeram a complementação, terão os diplomas reconhecidos.


-Governo destina R$ 118 milhões para garantir e melhorar a merenda escolar - O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (1º) a abertura de cinco processos licitatórios na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de 84 itens para o Programa Estadual de Alimentação Escolar e um processo de chamamento público para aquisição de leite pasteurizado e longa vida proveniente da agricultura familiar. O valor das aquisições é de R$ 118 milhões. “A melhoria da qualidade da merenda escolar vai proporcionar um melhor aprendizado e beneficiar a saúde dos 1,3 milhão de alunos da rede estadual de ensino”, disse Richa. Além dos itens tradicionais, foram incluídos na compra carnes congeladas, barras de cereais, sucos, café e outros itens diferenciados. A merenda será distribuída para as escolas da rede pública estadual em cinco lotes até o fim do ano.


-Vazio sanitário da soja começa dia 15 - A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento avisa que de 15 de junho a 15 dez setembro estará proibido o plantio ou a manutenção de plantas vivas de soja no Paraná. Este é o período do vazio sanitário, quando não deve haver plantas de soja em propriedades rurais, estradas e carreadores. O objetivo é evitar ou retardar ao máximo o aparecimento do fungo causador da ferrugem asiática. Quem não atender às determinações poderá ser autuado e multado em valores que variam de R$ 50 a R$ 5 mil, conforme estabelece a lei 11.200/97, de Defesa Sanitária Vegetal.

-Governo destina R$ 58 milhões para o transporte escolar em 2011 - O governador Beto Richa e o secretário da Educação e vice-governador, Flávio Arns, oficializaram nesta quarta-feira (1º), em Curitiba, a destinação de R$ 58 milhões para o custeio do transporte escolar para os alunos da rede pública estadual. O valor representa um aumento de mais de 100% sobre o total repassado aos municípios em 2010, que foi de R$ 28 milhões. Os recursos serão liberados em até quatro parcelas, das quais a primeira, no valor R$ 34 milhões, foi liberada no mês de maio. A medida atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que até o ano passado eram obrigados a retirar recursos de investimentos para custear o transporte de alunos da rede pública estadual. Até agora, cada prefeitura arcava com 70% do custo do serviço. “Estamos cumprindo um compromisso com os prefeitos, que enfrentam dificuldades com orçamentos curtos e estavam sobrecarregados com mais este encargo”, disse Richa.
Até 2010, alguns municípios recebiam menos de R$ 20 por aluno transportado. A nova fórmula garante valores entre R$ 200 e R$ 300 por aluno transportado, variando conforme a área do município, a população rural e a taxa de pobreza.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

-Estado cancela definitivamente aposentadorias de ex-governadores - A Procuradoria Geral do Estado considera o pagamento inconstitucional e rejeita as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto no final de março. Desta forma, os beneficiários não terão o valor depositado em conta corrente neste dia 31 de maio. A decisão corta em definitivo as aposentadorias de Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010), que vinham recebendo R$ 24.117,62 por mês. Na semana passada a Procuradoria Geral da República (PGR), deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão do pagamento de aposentadorias para ex-governadores de 10 estados.

 

-Saúde alerta para importância de manter prevenção da dengue mesmo com frio - A queda das temperaturas no Paraná fez a Secretaria de Estado da Saúde renovar o alerta para que a população e os gestores municipais mantenham as medidas de prevenção da dengue. O Laboratório do Clima da Universidade Federal do Paraná constatou que nesta semana todas as regiões do Estado estão com baixo ou nenhum risco para o desenvolvimento do mosquito transmissor da doença – mas é neste momento que se deve criar as condições para que a dengue não avance quando as temperaturas voltarem a subir. O informe divulgado nesta segunda-feira (30) registrou 23.369 casos confirmados de dengue no Paraná; 54 municípios estão em situação de alerta porque apresentam mais de 100 casos por 100 mil habitantes.


-OMS anuncia que celular pode aumentar risco de câncer - A radiação de telefones celulares pode causar câncer, anunciou a OMS (Organização Mundial de Saúde) nesta terça-feira. A agência lista o uso do telefone móvel como "possivelmente cancerígeno", mesma categoria do chumbo, escapamento de motor de carro e clorofórmio. A informação foi publicada no site CNN Health.  Antes do anúncio de hoje, a OMS havia garantido aos consumidores que a radiação não tinha sido relacionada a nenhum efeito nocivo à saúde.  "Vamos esperar os cadáveres para agir contra o celular?", questiona pesquisadora. Pesquisa liga proximidade de antena a maior risco de câncer Fabricantes contestam cientista sobre riscos do celular à saúde. "Faltam mais estudos que provem riscos do celular", diz oncologista Paulo Hoff Aparelho celular é só uma das fontes de ondas nocivas, lembra médico Uma equipe de 31 cientistas de 14 países, incluindo Estados Unidos, tomou a decisão depois de analisar estudos revisados por especialistas sobre a segurança de telefones celulares.  A equipe encontrou provas suficientes para classificar a exposição pessoal como "possivelmente cancerígena para os seres humanos." (folha)