O Brasil é aqui

Nunca antes na história desse País, o Paraná foi tão visado nas eleições presidenciais. Virou o centro das atenções. Mais otimista do que dita o bom senso, a turma do PT e aliados considera ganha a corrida presidencial, mas ainda sente incômodo pelo fato de o Paraná ser um Estado onde normalmente os petistas não têm conseguido sucesso. E todas as pesquisas

apontam que a candidata Dilma Rousseff está atrás do tucano José Serra na preferência dos paranaenses. Serra, por sua vez, tentando descontar a desvantagem de outros estados, principalmente os do Nordeste, quer fortalecer sua campanha aqui para angariar mais votos e carimbar o passaporte para o segundo turno. O presidente Lula insiste em mudar a tendência registrada no Paraná porque prometeu ao candidato ao governo, Osmar Dias, algo que não está se configurando na prática: a vitória.

Novo PDT de São Pedro, quer Natal fora?

"Por falar em São Pedro do Iguaçu, o PDT daquele município passa por ampla mudança. Novos nomes, novas lideranças e um objetivo: lançar candidatura própria nas eleições de 2012." Nota dada na coluna do Jornal do Oeste de hoje.

Ora, não é nenhuma novidade, até porque no passado o PDT já agiu desta maneira. Também não é nenhuma novidade que o novo presidente pedetista é o Jaça Danelli – atual chefe do departamento de saúde e um dos coordenadores da campanha de Natal em 2008.

A novidade é que se PDT lançar candidato próprio: seria Danelli? Se for, a atitude “pedetista” sãopedrense, já prevê com dois anos e meio de antecedência, o fracasso que é a administração Natal? Ou ainda, haveria algum acordo “secreto” entre Natal e Danelli, que faria o atual alcaide não tentar a reeleição? O grupo de Natal já o considera inelegível?

São muitas as perguntas, o tempo nos dará as respostas.

Tenho dito.   

E assim caminha o "CABO ELEITORAL"

Falando em candidatura a federal, está uma confusão só, Natal PMDB (HOJE, Osmar Dias, sim, pois a 2 anos afrontou a autoridade do Senador em plena Avenida) apóia Sperafico PP, que hoje quer Richa Governador, o PT Local tem vários candidatos, o Grupo oposicionista está apoiando candidatos de suas legendas (vários), existem ainda, os “pára-quedistas” que tem apoio de cabos eleitorais contratados a peso de ouro. E ainda tem um “monte” de pseudo “cabos eleitorais” que por digamos, favores obscuros (dim dim mesmo), apóiam candidatos de legendas alheias às que pertencem.  

O fato é que tirando uma pequena minoria, o que se pretende mesmo a fazer bastante votos para seu candidato, a fim de mostrar forças, visando a próxima eleição Municipal. Imaginem, se os candidatos das principais Lideranças, de situação ou de oposição, ou de nenhum e nem outro, fracassarem nas urnas. Automaticamente o líder sairá perdendo em 2012.

É a vida. E assim caminha a humanidade.

E tenho dito.

Em debate no rádio, Flávio Arns dá aula de Paraná e atenção às pessoas

O senador Flávio Arns, vice de Beto Richa, deu uma aula de como cuidar das pessoas, com experiência e conhecimento de causa, em debate entre candidatos a vice-governador transmitido pela rádio Band News nesta segunda-feira.

Arns lembrou que o governo federal está tentando desmerecer a ação do terceiro setor, em especial no caso das APAEs, que fazem um excelente trabalho, mas estão perdendo recursos. “Os paranaenses reuniram um milhão de assinaturas contra a política de desqualificação de entidades adotada pelo governo federal, política essa apoiada por nosso adversário”, lembrou Arns, que preside no Senado a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.

Arns falou de sua experiência pessoal, que o qualifica como um dos brasileiros mais respeitados pelo trabalho desenvolvido na área social. Em 1983, apoiou a tia, Zilda Arns, na criação da Pastoral da Criança. O ingresso na vida política aconteceu em 1990, quando foi eleito Deputado Federal, tendo sido reeleito em 1994 e em 1998. Flávio Arns desenvolveu uma política direcionada, prioritariamente, para as questões sociais. Representou e defendeu junto a diversos órgãos do Governo Federal os interesses das entidades beneficentes do Estado do Paraná e também do Brasil. Seu trabalho como parlamentar se destacou pela luta constante para que as leis existentes fossem cumpridas e aprimoradas, tendo, inclusive, cunhado a expressão “Cumpra-se a Lei” adotada como referência norteadora de suas ações em defesa das questões populares.

A partir de 1991 destacou-se como Presidente da Federação Nacional das APAEs por seis anos e da Federação das APAEs do Estado do Paraná por dois anos. Atuou também como presidente da Associação Brasileira de Desportos de Deficientes Mentais (ABDEM), como membro do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) e da Associação Nacional dos Amigos da Pastoral da Criança (ANAPAC).

Eleito Senador em 2002, pôde ampliar a sua área de atuação e representatividade. Desde então, tem sido incansável na busca de soluções para os problemas do Paraná, defendendo recursos financeiros para projetos sociais de educação, saúde, assistência, geração de emprego e de renda, agricultura. No Senado, presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Subcomissão de Ciência e Tecnologia; foi vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), atualmente preside a Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com deficiência, é membro titular das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Agricultura e Reforma Agrária; e das Subcomissão de Saúde e do Idoso. Na área da Saúde apresentou projeto de lei 338/2007 que obriga o Governo Federal a conceder medicamentos de alto custo necessários ao restabelecimento da saúde independentemente das tabelas do SUS. Articulou e negociou com o Ministério da Saúde o credenciamento junto ao SUS de entidades que atendem pessoas com deficiência intelectual, o que hoje acontece em mais de 230 municípios do Estado do Paraná e em vários outros do país, representando o ingresso, para o Paraná de cerca de 30 milhões de reais por ano.

Inconformado com a situação dos trabalhadores rurais relatou a medida provisória 410/2007 e apresentou emenda que permite que essa categoria conte o tempo de serviço prestado na entressafra para efeito de aposentadoria por idade, mantendo a redução de cinco anos.

Arns destacou sua eleição ao Senado, em 2004: “Recebemos mais de dois milhões de votos como resultado de uma campanha diferente, baseada no diálogo e no envolvimento da sociedade. Agora também defendemos um ponto de vista diferente, baseado na união, no respeito, na solidariedade, para que a preocupação da sociedade seja também o ponto de vista do governo”.

MST, segurança e Educação

Sobre a ação do Movimento dos Sem Terra (MST), Flávio Arns manifestou-se contra a violência e contra as invasões. “A lei tem que ser cumprida”, afirmou. “Mas infelizmente o governo, que está do lado de nosso adversário, incentiva as invasões e até nossa política de Direitos Humanos tem uma diretriz que incentiva as invasões”, lembrou.

Sobre o setor industrial, o candidato reforçou que o Paraná tem realidades diferentes e que a industrialização precisa avançar em todas as regiões do Estado. “Precisamos agregar valor à nossa indústria, atrair novos empreendimentos e valorizar as vocações regionais, para ter um Paraná mais homogêneo.”

No debate, Flavio Arns também defendeu as propostas de Beto Richa na área de segurança pública, como a ampliação do efetivo da PM e da Polícia Civil e a parceria com a Polícia Federal e órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Falou ainda da proposta para a educação, que tem como destaque o investimento a implantação de escola em tempo integral em municípios mais carentes, implantação de contraturno escolar como alternativa para os jovens e iniciativas em parceria com a comunidade, além de valorização dos profissionais da educação.

Alvaro Dias cobra postura mais crítica na campanha de Serra

Acho que é hora de criar fatos novos para a campanha’, recomendou o senador
Miguel Portela, de O Estado de S.Paulo

CASCAVEL – O aumento da vantagem da candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o seu principal adversário, José Serra (PSDB), caiu como uma ducha de água fria entre os líderes tucanos. O líder de oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), cobrou na manhã deste sábado, 21, em Cascavel, no Oeste do Paraná, uma postura mais crítica da campanha de Serra em relação ao governo federal.
“Acho que é hora de criar fatos novos para a campanha. Puxar o processo pra si e deixar o governo a reboque e não ao contrário como acontece hoje. Na medida em que se poupam as críticas não se expõem os equívocos, falcatruas e a corrupção que há neste governo”, afirmou o senador durante visita a cidade paranaense.
Para ele, a falta de críticas “é a consagração da imoralidade”. “Fala-se que o presidente é muito popular. Mas porque ele é muito popular? Porque as informações não chegam até a população. As informações que chegam são favoráveis ao presidente. As desfavoráveis não chegam à opinião pública porque o governo dele (presidente Lula) no ponto de vista ético é a consagração de imoralidade”, destaca Álvaro Dias.

PMDB agora exige metade do governo de Dilma Rousseff

Poder dividido “meio a meio”. Assento no Planalto, entre os “ministros da casa”, e no Conselho Político que assessora o presidente da República. Henrique Meirelles na equipe econômica. Ministérios de “porteira fechada”, os cargos de sempre nas estatais e postos de comando nas vedetes do petróleo, a Petrobrás e a Petro-Sal. Senado e Câmara sob seu comando.
Com a campanha eleitoral em curso e ainda a 42 dias da abertura das urnas, é com essa precisão cirúrgica, alimentada pela liderança nas pesquisas da candidata aliada, Dilma Rousseff (PT), que o PMDB já define as regras de ocupação do poder. Como presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), no posto de vice da chapa presidencial, o PMDB estima o tamanho da cota futura de poder baseado no argumento de que agora, se Dilma ganhar, o partido não é mais “um convidado”, mas na verdade um dos “donos da casa”, o Palácio do Planalto.

A diferença entre “convidado” e “dono da casa” deriva do fato, como explicam os peemedebistas, de que, um governo Dilma seria fruto da coalizão do PT com o PMDB, e não de simples aliança construída depois da vitória – o que aconteceu, por exemplo, nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Núcleo. Por isso é que o partido, na condição de sócio-proprietário, já dá como certa a presença de um representante no núcleo político do Palácio do Planalto. “Fomos o primeiro partido a assinar com o presidente Lula um compromisso de união política pela democracia, liberdade de imprensa e de opinião, respeito aos direitos humanos e aos movimentos sociais. Com Lula e com Dilma voltamos a ser o velho MDB, que combateu a ditadura”, diz Moreira Franco, escalado para coordenar o programa de governo da candidata petista pelo lado do PMDB.
Depois de passar por uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e assumir um lugar na coordenação da campanha presidencial, Moreira Franco sonha com um ministério: o das Cidades, que tentou criar na gestão Fernando Henrique Cardoso e só viu a proposta se concretizar no governo de Lula.
Como o partido conseguiu seis ministérios após aderir formalmente ao segundo governo Lula (2007-2010), passando a comandar orçamento superior a R$ 100 bilhões, o cenário pretendido na hipótese de vitoriosa a chapa PT-PMDB supera, em muito, as cifras e o atual espaço de poder.
A legenda, agora, quer assento no Palácio do Planalto, com participação garantida no núcleo da tradicional reunião das 9 horas com o presidente da República, e quer também ministérios em que os postos-chave não sejam divididos com outros aliados – a tal “porteira fechada”. Além das estatais e da Petrobrás e da futura Petro-Sal, o partido lembra que é candidato a também ratear poder nas agências reguladoras.
Pré-acerto. Em matéria de cargos, o PMDB já tem até pré-acerto para fincar um pé na área econômica do futuro governo. O passaporte para o Ministério da Fazenda ou do Planejamento é o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se filiou ao partido em setembro passado, a pedido do presidente Lula. Também foi Lula quem deu a Meirelles a carta de garantia de que, se vitoriosa a chapa de Dilma, seu lugar na equipe ministerial está garantido.
No fim de março, quando Meirelles já não tinha expectativas de se tornar o vice de Dilma, Lula o chamou ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo. “O PMDB não abre mão de Michel Temer. Então, peço que fique no Banco Central”, disse Lula ao presidente do BC. Meirelles concordou em ficar, mas, em troca, o PMDB goiano arrancou de Lula e Dilma a promessa de que o atual responsável pela política de juros terá lugar no primeiro escalão do eventual governo da petista.
Além de Meirelles, outro nome que o PMDB dá como certo numa pasta específica é o do senador Edison Lobão (MA) à frente de Minas e Energia. Lobão conseguiu a proeza de conquistar Dilma, depois de chegar desacreditado a uma área com a qual tinha pouca intimidade, na condição de afilhado do presidente do Senado, José Sarney (AP).
A dupla Sarney e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), deve manter na administração Dilma a influência que teve na gestão Lula. O atual presidente não se esquece de que no Maranhão tem 97% de aprovação dos eleitores, maior até do que no Amazonas – onde, em 2006, saiu das urnas com 1 milhão de votos de vantagem sobre o tucano Geraldo Alckmin, com voto de apenas 176 mil eleitores.
Bancada. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), quer resolver seu futuro dentro do próprio Congresso. A cúpula do partido já negocia com o PT do líder Cândido Vaccarezza (SP) sua indicação para substituir Temer na presidência da Casa.
“Se formos vitoriosos na eleição, vamos pleitear a presidência da Câmara no primeiro biênio do próximo governo, tendo ou não a maior bancada”, antecipa o deputado Eduardo Cunha (RJ).
O partido considera “justo e razoável” que o PMDB mantenha a cadeira de Temer em sistema de rodízio com o PT, pelo qual caberá a Vaccarezza o comando da Câmara no segundo biênio da futura administração. Como em fim de governo é sempre mais difícil manter a coesão da base, ter a presidência da Câmara nas mãos de um petista nos últimos dois anos daria mais segurança ao eventual governo Dilma. No Senado, a regra que vale é a da maior bancada indicar o presidente.
O PMDB conta com o sucesso nas urnas como condição única para fazer o sucessor de Sarney, independentemente da presidência da Câmara. O argumento é que o senador peemedebista teria direito a uma reeleição.
Dirigentes do partido também lembram que, tal como diria Lula, “nunca antes neste país” o PMDB foi aliado de primeira hora em uma campanha. No novo cenário, a legenda se recusa a apadrinhar indicações como a de José Gomes Temporão, que Lula nomeou ministro da Saúde na cota do PMDB. Um peemedebista da cúpula diz que, nesse caso, seu partido nem padrinho foi: “Servimos de barriga de aluguel para o PT, e isso não admitiremos mais.”

João Domingos e Christiane Samarco em O Estado de S.Paulo

O GRÊMIO está por baixo, mas que sirvam todas as nossas façanhas de exemplo aos colorados

Dilma Goela Abaixo - A História que o PT não mostrará na TV

MP intima vereadores

O Ministério Público de Palotina intimou três dos nove vereadores do município que acumulam a função de legisladores com servidores públicos municipais do Executivo para escolherem entre as duas funções. O MP deu prazo de 30 dias para regularizar situação legal e caso a situação não seja regularizada, existe a possibilidade de responsabilização civil por parte daqueles que insistirem em descumprir a lei. Os vereadores são Nivaldo Antonio, do PP, Vanir Pereira da Cruz, do PT e José Messias Mendes, também do PT.

Vai começar a baixaria

O que não passava de rumor ganhou força nas últimas horas nos bastidores políticos. O irmão do ex-governador Roberto Requião, Maurício Requião – que foi indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, mas ainda não conseguiu assumir, pois sua nomeação está

Maurício Requião já estaria em ação, ligando diretamente a prefeitos do interior do Estado que pertencem aos quadros do PMDB. O teor da conversa - ou das ameaças - os mandatários estão com medo de revelar.

A verdade é que utilizar a figura de Maurício Requião para bater em Beto Richa não parece uma grande vantagem. Pessuti quer trazer à tona tudo o que possa encontrar de escândalos para prejudicar Requião. E isso acontecerá antes da eleição. Por tabela, pode pegar em Osmar Dias, principalmente se Maurício tiver seu nome envolvido.

sub judice – se dispõe a fazer o papel de bad boy na campanha eleitoral. Será responsável por tentar desconstruir a imagem de Beto Richa, principalmente na Capital, onde os índices do ex-prefeito se mantêm altos, iguais ao período em que ele ainda comandava a prefeitura. Maurício, ao melhor estilo Requião, estaria autorizado a fazer uso de calibre grosso. Ocorre que boa parte do eleitorado ainda não conseguiu deglutir a união entre Osmar Dias e Roberto Requião, que se digladiaram no pleito de 2006. Partir para o ataque, utilizando ar tifícios levianos, pode representar um tiro no pé. Até porque, ao que tudo indica, Maurício Requião terá muitas explicações a dar com relação ao rombo na Secretaria de Educação. É esperar para ver.

Improbidade

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Medianeira, no Oeste do Estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elias Carrer (PMDB), pela contratação irregular de empresas prestadoras de serviços diversos, com o objetivo de terceirização de mão-de-obra para o município. Foram celebrados termos indevidos de parceria com a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (ADESOBRAS), Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), e Instituto Brasil Bem Melhor (IBM), todas OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). De acordo com o Ministério Público, esses contratos têm diversas irregularidades frente à Constituição Federal, à Lei 9.790/99 (Lei das OSCIPS), ao Decreto Federal nº 3.100/99 (que regulamenta a Lei nº 9.790/99), à Lei Complementar nº 101/2006 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). Além do prefeito e do Município, as OSCIPs também foram requeridas na ação. A Promotoria ingressou ainda com ação de indisponibilidade de bens do gestor municipal, do presidente e da diretora da ADESOBRAS – o juiz Fabiano Jabur Cecy determinou o bloqueio de bens dos três no valor de R$ 215.163,10, como garantia para ressarcimento de danos aos cofres públicos. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça Alessandra Sandri Klock do Passo.
O caso
De acordo com o MP, todos os Termos de Parcerias celebrados entre o município de Medianeira e as OSCIPS, que atuaram e atuam nos programas objeto dos Termos de Parceria, foram empregadas pessoas para exercerem atividades típicas de servidor público, as quais deveriam ser contratadas por meio de concurso público. Na relação de empregados figuram psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem, secretárias escolares, atendentes de creches, professores, entre outros. “Dessa forma, o que se verifica é a contratação por interpostas pessoas, para prática de serviços típicos de servidores públicos, de atividade de caráter contínuo e permanente que deveriam ser realizadas diretamente pela Administração por meio de servidores concursados, contrariando o disposto do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal”, diz a promotora Alessandra Sandri Klock do Passo. (DR On-line)
 

Eleitor rejeita aliança de Osmar com Requião, PT e MST

Blog do Fábio Campana

Entre 23 de julho e 13 de agosto – apenas 20 dias – Osmar Dias, candidato ao governo do Paraná pelo PDT, perdeu quatro pontos percentuais de intenção de voto segundo o Datafolha (caiu de 38% para 34% enquanto Beto Richa, do PSDB, subiu de 43% para 46%). É uma queda de um ponto percentual a cada cinco dias. No período só aconteceu um fato político de grande relevância, capaz de mudar a disposição dos eleitores. Foi o comício da Boca Maldita em 31 de julho, quando o senador se apresentou aos eleitores como aliado de Lula, do PT e do ex-governador Roberto Requião.

O comício em si foi pífio. A Polícia Militar estima que não levou mais que 7 mil pessoas para a Boca Maldita. Mas a repercussão do evento, pela televisão, jornais e blogs massificou a informação que Osmar Dias celebrou uma aliança Requião, aquele que o denunciou como desonesto na campanha de 2006. O comício serviu ainda para mostrar que Osmar, tradicional aliado dos produtores rurais, derrubou a cerca que o separava do PT e de seu polêmico aliado, o MST. O MST marcou presença com militantes embandeirados em frente ao palanque. O eleitor, segundo indicam as pesquisas, não entendeu nem aceitou essa guinada do senador.

Além do choque de ver o candidato confraternizando com seus adversários de ontem o eleitor parece não ter se impressionado com o novo discurso de Osmar, uma cansativa ladainha em torno da defesa da empresa pública (que, por sinal, ninguém parece considerar ameaçada), que já havia sido usada contra ele mesmo em 2006. Esse discurso é um mantra que faz parte do repertório tradicional do PT e de Requião, mas soa estranho e artificial quando entoado por Osmar, que costumava centrar sua pregação política no discurso do desenvolvimento, estímulo a produção, segurança pública, saúde e educação.

O novo Osmar, aliado do PT, de Requião e do MST, tem dificuldades de articular um discurso convincente e até de apontar os problemas do estado, porque um diagnóstico honesto o obrigaria a denunciar fracassos na administração Requião e no governo federal petista, seus novos aliados. No debate da Band na última quinta-feira, 12, Osmar se concentrou em tentar grudar a pecha de “privatizador” ao adversário Beto Richa, em defender o governo Requião e louvar os programas sociais de Lula – programas que criticava como indutores da indolência e estagnação social.

Depois do debate Requião exultou, pelo twitter, com o desempenho de seu novo aliado. “O Osmar tem dois compromissos: defender o meu governo bem sucedido e o governo Lula. E ele se saiu muito bem”, comemorou. Requião tem todos os motivos para estar satisfeito. Disputa o Senado sem opositores fortes e levou o seu adversário de 2006 a quebrar lanças para defender o seu duvidoso legado. O eleitor tradicional de Osmar, a julgar pelas pesquisas do Datafolha (confirmadas pelo Ibope e Vox Populi), é que não parece tão satisfeito.

Os covardes?

Justificativa...

O tema daria espaço para muita avaliação. Há os que

embarcaram na canoa colocada no Iguaçu, e contestam

Jaime: pelo pedágio caro, que embora mal negociado por

seus assessores – quem conhece a história, não as versões,

sabe quem - mantém hoje as estradas federais

que cortam o Paraná em boas condições enquanto outras

estaduais como algumas do oeste, estão em péssimo

estado; e pela tentativa de venda da Copel (empresa

hoje contestada por Requião).

...aceitável

A propósito, na quarta-feira igualmente circulou um comentário

do deputado Rafael Greca, hoje no PMDB ao

qual sempre fez restrições quando pertencia ao grupo lernista,

justificando ter passado para o lado de Requião,

por lhe parecer no momento “melhor companhia”. Outro

a fugir do “lernismo”.

Memória fraca

Esquecido que quando secretário de Comunicação, uma

das muitas oportunidades que teve ao lado de Lerner

(inclusive a eleição de prefeito de Curitiba e indicação

para o Ministério de Esporte e Turismo que teve a infeliz

ideia de aceitar), fazia em seus pronunciamentos (brilhante

orador que é), uma interessante colocação sobre

as perdas de antes do pedágio, em vidas ceifadas

nos acidentes e prejuízos aos caminhoneiros pelas

más estradas que utilizavam.

Tapa de luvas

A presença de alguns cidadãos que assessoraram as campanhas e mesmo, o governo de Jaime Lerner, especialmente o segundo mandato, em que se apontaram algumas situações digamos assim, menos felizes, nas quais este colunista, com larga vivência na política do Paraná não inclui a venda do Banestado; uma instituição financeira como o Badep, que teve seus momentos de glória, mas também prestou-se a muita trampolinagem a ponto de ter que ser fechado por Álvaro Dias (engraçado, ninguém contestou a postura desse governador como contestaram a “venda” do Banestado), na atual campanha política, proporcionou questionamentos sobre o “lernismo”.

Ninguém quer ser identificado com ele, depois que seu arqui-rival (talvez até por não ter seu brilho), Roberto Requião, empenhou parte do seu mandato em desconstruir sua imagem. Seria assim como um “leproso político”.

Como afirmado acima, este colunista que não vê a situação com esses mesmos olhos e acha Lerner uma das mais brilhantes cabeças que este Paraná já produziu, leu ontem mais uma demonstração de sua grandeza. Lerner publicou um “atestado” liberando os candidatos, Beto e Osmar, de serem acusados de receberem seu apoio. Um verdadeiro tapa com luva de pelica. Só lembra que quem tiver votos em Curitiba, os receberá de cidadãos que residem numa cidade que, apesar de suas mazelas, é apontada, não por acaso, de primeiro mundo!

Além disso, entre outras coisas o Paraná experimentou em seu período um extraordinário surto de industrialização que só não foi adiante por mesquinharia de terceiros: não precisa dizer de quem. Esse é o Jaime Lerner que hoje faz sucesso no mundo como arquiteto, indiferente ao que pensam alguns políticos locais. (Pedro Washington)

Prostituição eleitoral

É o que dá um país como o Brasil ter uma legislação eleitoral leniente! Com partidos demais e propostas de menos. Com espaços cedidos “gratuitamente” (informe-se quanto custa para seu bolso) em rádios e tevês aos pretensos “partidos”. Mais as verbas do fundo partidário que certamente não saem de suas arrecadações (o PT e outros que estão no poder, cobram mensalidade dos que têm cargos – daí aumentar os número deles). A cada eleição aparecem fatos novos. Quem imaginaria por exemplo, a senhora Gleisi, candidata ao Senado, “dobrando” com um ex-companheiro que abandonou a base de Lula para apoiar Beto. Ou Requião, salvando com o Gustavo. Bem procurado vai se encontrar por aí as dobradas mais

esdrúxulas. Em Minas, o Aécio depois de lançar o Astanasia candidato ao governo e jurar fidelidade ao tucanato, aceita um comitê com Hélio Costa do PMDB e Dilma. E por aí vai! Enquanto este país não promover uma verdadeira reforma que começaria, como a coluna tem defendido, pela obrigatoriedade de partido político lançar candidato majoritário – Presidente, Governador, Prefeito, as absurdas coligações, sob pena de perder horários gratuitos em rádios e tevês, mais participação no Fundo Partidário, o que acabaria com o balcão de negócios de minutos ou segundos de que cada um dispõe, no mínimo já se teria uma redução para no máximo 5 ou 6, dos 27 de hoje. No momento em que manter um partido não for bom negócio, a coisa muda. Essa sugestão seria a base de uma reforma, capaz de evitar essa prostituição política que se vê hoje. Depois dessa vergonha de agora, baseada no conceito de que o voto do padre ou pastor e o da prostituta valem a mesma coisa, não há como esperar comportamento civilizado do eleitor. (Pedro Washington)

Vale tudo eleitoral

Sem a rígida regra da verticalização e nenhuma preocupação com a ética, alguns candidatos estão transformando a eleição em um vale tudo. Embora em lados opostos, os candidatos ao senado Gleisi Hoffmann (PT) e Ricardo Barros (PP) ensaiam dobradinha no interior do Estado. Se não podem de forma oficial, aliados o fazem de forma escancarada, casos dos deputados Dilceu Sperafico e Nelson Meurer (PP), que pedem votos para os dois candidatos.

Essa jogada tem muitos prejudicados: o ex-governador Roberto Requião, que concorre em parceria com Gleisi ao Senado, e o deputado Gustavo Fruet, que faz dupla com Barros, além dos candidatos ao governo Beto Richa e Osmar Dias. Agora todos entendem porque Osmar Dias (PDT) insistiu tanto em ter Gleisi Hoffmann como candidata a vice. Sem isso, não há compromisso nenhum com o candidato ao governo por parte do PT. O que Osmar mais temia está se tornando dura realidade.

MP-PR propõe ação contra vereadores e servidora por prática de nepotismo

Da Assessoria de Imprensa do MP

A Promotoria de Justiça de Medianeira, no Oeste do Estado, ajuizou nesta semana (11) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores e uma ex- servidora comissionada da Câmara Municipal pela prática de nepotismo. Conforme apurado pelo Ministério Público, Fabiana Cristina Veiga dos Santos, que trabalhou no Legislativo municipal de janeiro de 2009 a maio deste ano, vive em regime de união estável com o sobrinho do vereador Rodrigo Anderson Ferrari, filho de Domingos Heitor Ferrari, irmão do requerido Ademir Paulino Ferrari, o que configuraria grau de parentesco de terceiro grau – ela é sobrinha de Ademir. Além dela e do tio, são citados na ação o presidente da Casa Legislativa José Valdir Linhar. O MP-PR sustenta a ação na Constituição Federal e na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no âmbito do Poder Público. Além disso, desde 2008 a Promotoria tem tratado da questão na Comarca, inclusive através de recomendação administrativa expedida para a Câmara e a Prefeitura.

Além do nepotismo, o MP-PR questiona o desvio de função, pois Fabiana era contratada para o cargo de Diretora de Departamento e não exercia tais funções. A Promotoria requer a nulidade da nomeação da servidora, bem como a devolução de R$ 31.300,92, valor referente aos vencimentos que Fabiana teria recebido no período em que trabalhava no Legislativo. Além disso, cobra a condenação de todos por ato de improbidade, o que, em caso de eventual condenação, pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento de valores gastos indevidamente ao erário e multa.

A pandora de Lula

A mitologia grega conta que uma caixa contendo todos os males da humanidade foi dada pelos Deuses a Epimeteu, sob a condição que jamais a abrisse. Porém, sua mulher, Pandora, não resistiu à curiosidade e abriu-a, deixando escapar todos os males. Do grego, Pandora significa “aquela que tudo dá” ou “a que possui tudo”.

Fazendo uma analogia com o governo e sua candidata, Dilma, podemos perfeitamente comparar o sentido desta lenda com o que acontece nos bastidores da sucessão e o que representa a candidata do “mito” Lula. A diferença, porém, é que no governo a caixa já foi aberta e os males já escaparam. Certamente muitos não irão concordar, principalmente aqueles que estão sendo beneficiados com a pujança econômica, com a ilusão do crédito barato, com as oportunidades e o corporativismo no serviço público, com o bolsa-família (cuja maioria, infelizmente, não vai ler este artigo) e aqueles que, como eu, foram enganados ao acreditar que um governo de esquerda poderia ser ético, honesto e reformador.

Enfim, todos aqueles que acreditam que o Estado existe não para regular, servir e educar, como seria numa nação madura e civilizada. Assim como Pandora, que tudo dá e se apodera, a maioria prefere o Estado-governo paternal e onipotente, que irá conduzir suas vidas e resolver seus problemas. Isso vale para os ricos e os pobres. Os ricos, que se servem da corrupção e do clientelismo no serviço público. Os pobres que, motivados pela falta de perspectiva causada pela deseducação e a ignorância, preferem contar com o assistencialismo estatal. Todavia, os principais “males” do governo não são estes. Talvez eles continuem seja Serra ou Marina o vencedor. O pior mal que está por vir é quase imperceptível para a maioria dos brasileiros: a tomada do Estado por algumas pessoas que não tem o menor respeito pelas instituições, pelas leis de mercado, pela gestão isenta e moral no serviço público, pela ética nas relações sociais e políticas. Os acontecimentos e a história recente do governo Lula comprovam isso e os sinais são evidentes. Infelizmente, estamos sendo ofuscados pela bonança econômica e pela sensação de estarmos vivendo um novo “milagre”, creditando os méritos somente ao governo e ao “Deus Lula” e nada aos altos impostos, à livre iniciativa e à vocação primário-exportadora nacional. Tudo está limpo enquanto a sujeira se esconde sob o tapete. A percepção da maioria é egoísta e despolitizada e não vê a democracia como um instrumento de alternância nos poderes e de competitividade social e econômica.

Deste modo, será que podemos confiar num governo que adota uma política externa ideológica, que negocia com ditadores e apóia suas políticas? Queremos um Estado inchado e gastador, que sangra o erário com ONGs duvidosas e que toma para si a responsabilidade de gerar riqueza e criar empregos? Queremos um serviço público “aparelhado” por pessoas que nada tem a ver com o público e desejam o poder perpétuo? Queremos a volta do José Dirceu, dos Delúbios e dos dólares na cueca? Os grampos, falsos-dossiês etc. e outras práticas fascistas de conquistar o poder? Alguns vão pensar que todos os governos são assim: todos roubam, corrompem, são perdulários e que não há o que fazer. Entretanto, na lenda de Pandora foi conservado um único bem para combater os males: a esperança. Não a “esperança que venceu o medo” de Lula, mas a esperança de que, pelo voto, poderemos “fechar a caixa” e interferir no destino do país, fazendo uma escolha racional, responsável e solidária com a melhor proposta para o nosso futuro. (Gilmar Viriato Santos é economista e especialista em Gestão Pública - gviriato@uol.com.br)

De fininho

Ademir Bier, candidato à reeleição pelo PMDB para a Assembleia Legislativa do Paraná, fez uma passagem relâmpago ontem na Acic, onde o governador Orlando Pessuti assinou a ordem de serviço para as obras do Porto Seco de Cascavel. Bier evitou o encontro com os novos diretores da Ferroeste, mergulhada em dívida.

Bier foi diretor administrativo e financeiro da Ferroeste antes de assumir, em fevereiro de 2009, a vaga do deputado estadual Geraldo Cartário. Este teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, na Assembleia Legislativa.

Disparada de Dilma é comemorada por Gleisi

Dilma Rousseff lidera a corrida presidencial. A candidata à presidência pelo PT está dez pontos percentuais à frente de José Serra (PSDB). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (05), em uma pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Dilma registra 41,6% da preferência do eleitorado, contra 31,6% de Serra.

Na pesquisa espontânea, quando não a lista com o nome dos candidatos não é apresentada aos entrevistados, Dilma também ocupa a posição dianteira, com 30,4%. Já o tucano aparece com 20,2%.

A candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT), comemora o resultado. “Fico muito feliz, porque isso mostra que os eleitores querem que o País siga crescendo na economia, na área social e na Educação. Mostra também que a população quer que Dilma continue a obra de Lula no Brasil. Tenho certeza que a nossa candidata, eleita, será uma grande presidente”. (Fabio Campana)

Richa 13 pontos à frente de Osmar na pesquisa IBOPE/RPC

Beto Richa recebeu 46% das intenções de voto e Osmar Dias 33%. Já os candidatos Amadeu Felipe (PCB), Luiz Felipe Bergmann (PSol) e Paulo Salamuni (PV) não alcançaram 1% dos votos

O candidato Beto Richa (PSDB) lidera a disputa pelo governo do Paraná, 10 pontos porcentuais à frente de Osmar Dias (PDT), segundo pesquisa IBOPE/RPC, divulgada nesta quinta-feira (5). O tucano recebeu 46% das intenções de voto, enquanto o pedetista teve 33%.

Já os candidatos Amadeu Felipe (PCB), Luiz Felipe Bergmann (PSol) e Paulo Salamuni (PV) não alcançaram 1% dos votos. Avanilson Araújo (PSTU) e Robinson de Paula (PRTB) não foram citados. O total de votos brancos e nulos chega a 4% e o número de indecisos é 16%.

Na pesquisa espontânea, na qual o nome dos candidatos não é apresentado aos eleitores, Richa recebeu 22% das intenções de voto, Osmar 10% e os demais concorrentes tiveram menos de 1%. Brancos e nulos somam 3% e o total de eleitores indecisos chega a 62%.

Metodologia

O levantamento do IBOPE/RPC ouviu 1008 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 2 e 4 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos para mais o para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sob o protocolo 17416/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 21696/2010. (Fabio Campana)

Estado tem contas aprovadas com ressalvas

As contas do governo do Estado no exercício de 2009 foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Foram quatro votos a favor desta consideração e dois pela desaprovação das contas.

Desde 1993 não surgiam votos contra a prestação de contas enviada pelo Poder Executivo. Este caso aconteceu no primeiro mandato do ex-governador Roberto Requião.

Na audiência realizada ontem, os conselheiros Heinz Georg Herwig e Jaime Tadeu Lechinski votaram pela desaprovação, indicada pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral Laerzio Chiesorin Junior.

O relator da avaliação das contas, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, optou por indicar a aprovação com dez ressalvas, 35 determinações e 59 recomendações (52 para o Poder Executivo, quatro para o Legislativo e três ao Judiciário).

O procurador-geral baseou o pedido de desaprovação das contas por irregularidades no controle interno, fundos especiais, créditos especiais ilimitados, publicidade oficial e fundo previdenciário.

Os dois votos de desaprovação das contas foram considerados positivos por Guimarães. “Eles mostram que o tribunal está mudando. Nós não fomos coerentes ao longo dos exercícios anteriores. Não houve uma coerência na sequência de determinações e recomendações”, considera.

Muitas das medidas indicadas pelo TCE nos últimos anos não foram cumpridas por parte do governo do Estado. Alguns assuntos foram indicados como determinações em determinados exercícios; em outros, como recomendações.

E há anos em que os mesmos tópicos não foram citados destas maneiras. Por isto, o TCE pretende apresentar um plano de ações para que o próximo relator acompanhe a prestação de contas e o cumprimento de determinações feitas anteriormente ao longo do exercício vigente.

Durante a sessão de ontem, surgiram muitas críticas por parte de Guimarães e de Chiesorin Junior pela falta de um efetivo controle interno no Poder Executivo. “Temos insistido com o governo do Estado para uma efetiva instalação do controle interno. Desde 2006 até agora não se vê do Poder Executivo um efetivo empenho. As sugestões feitas vêm com desculpas, justificativas inaceitáveis”, disse o procurador-geral durante a sessão de ontem.

O controle interno foi alvo de determinação do TCE, após os relatórios de prestação de contas, em 2002, 2004, 2006 e 2008. Foram recomendações em 2005 e 2007.

Guimarães propôs no seu relatório, além da aprovação das contas com ressalvas, a multa prevista na lei federal 10.028/2000 de 30% dos vencimentos anuais de Requião, do ex-secretário especial de Controle Interno Melo Viana, e do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua.

“A minha indignação pelas determinações não cumpridas foi expressada pela multa”, explica o conselheiro. Mas o tribunal votou contra o processo de abertura da aplicação da multa, que até hoje só foi apontada para prefeitos.

Auditoria

Joyce Carvalho

Um dos assuntos mais discutidos na sessão de parecer prévio das contas do governo do Estado foi a situação financeira da ParanáPrevidência, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões de servidores estaduais.

Segundo o relator Fernando Guimarães, não batem os números apresentados pela própria ParanáPrevidência e pelo Poder Executivo. O relatório mostrou que houve aumento superior a 750% do déficit técnico da instituição, chegando a R$ 1 bilhão.

O presidente do TCE, Hermas Brandão, solicitou auditoria para apurar o real cenário das finanças da instituição e a dívida do Estado com ela. O gasto com saúde em 2009 também foi muito discutido.

Para Guimarães, os investimentos foram menores do que os 12% do orçamento, fixados pela lei. O Poder Executivo incluiu o programa Leite das Crianças, fato que não teve anuência do relator e do procurador-geral por ser considerado assistência social.

No entanto, não existe lei complementar que fixe parâmetros sobre o que é gasto ou não com saúde. As contas não foram desaprovadas porque em outras audiências o TCE considerou custos com saneamento básico como gastos com saúde. Guimarães propôs que o TCE siga linha do que será ou não permitido a partir de agora. O relatório vai para a Assembleia Legislativa.

Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo , Eros Roberto Grau. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , disse que esta convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe “em risco” o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.”

Contas muito suspeitas

Em sessão aberta, ontem, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, analisaram as contas do governo do Estado referente a 2009, ainda sob o comando de Roberto Requião. Pela primeira vez em 17 anos, dois conselheiros votaram pela reprovação das contas, porque não concordaram em aprovar irregularidades, nem com as 94 observações, determinações e ressalvas apontadas no parecer geral dos conselheiros. Outros quatro conselheiros aprovaram as contas e também as observações, que comprovam denúncias feitas na imprensa e por alguns poucos parlamentares. Nem mesmo o Tribunal de Contas conseguiu enxergar a administração sem retoques que o ex-governador prega até hoje. Das ressalvas e determinações feitas entre 2002 e 2008, apenas um terço foi cumprido por Requião. Muitas das pendências são suficientes para ações de improbidade administrativa.